Como usar FGTS para comprar imóvel: Descubra todas as regras e quem pode usar

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante fonte de recursos para trabalhadores brasileiros que sonham com a casa própria. Contudo, para que objetivo se transforme em realidade, é importante saber como usar o FGTS para comprar um imóvel.

Então, se você quer saber as regras, condições e quem pode solicitar o serviço, continue a leitura deste guia prático que preparamos para você!

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• Como usar FGTS para comprar imóvel?
• O que é o FGTS?
• Como usar o FGTS?
• 1. Enquadradmento
• 2. Documentação
• 3. Declaração do vendedor
• 4. Simulação de financiamento
• 5. Inicie o processo de financiamento
• 6. Análise de crédito e aprovação
• 7. Liberação do FGTS
• Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
• Regras para uso do fgts para compra de imóvel
• 1. Tempo mínimo de serviço
• 2. Inatividade de financiamentos
• 3. Valor máximo do imóvel
• 4. Localização e documentação
• Como consultar o saldo do FGTS?
• Em que casos posso usar o FGTS para comprar imóvel?
• 1. Compra ou construção de imóvel residencial
• 2. Liquidação ou amortização do saldo devedor
• 3. Pagamento das prestações
• Quais são as condições para usar o FGTS no financiamento de um imóvel?
• Condições referentes ao comprador
• Condições referentes ao imóvel
• Quando o FGTS não pode ser usado para comprar um imóvel?
• Documentação e processo para usar FGTS para compra de imóvel
• Tenha a orientação de especialistas na hora de usar o FGTS

Leia também: Lar, doce lar: veja como realizar o sonho da casa própria

Como usar FGTS para comprar imóvel?

Antes de mais nada, é importante lembrar que não são todos os trabalhadores que têm direito a sacar o FGTS para comprar uma casa. Mas antes de explicar os critérios específicos, vamos entender o que é o FGTS.

O que é o FGTS?

A princípio, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, mas que ao longo dos anos também passou a ser destinado para outras situações.

Em outras palavras, essa é uma poupança compulsória criada a partir de depósitos mensais efetuados pelos empregadores em nome de seus empresários.

Assim, no início de cada mês, a empresa empregadora deposita o correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho de seu colaborador.

Embora os valores pertençam ao empregado, o resgate só pode acontecer em situações previstas, como demissão, aposentadoria, emergências ou a aquisição da casa própria.

Como usar o FGTS?

Antes de usar o FGTS para comprar um imóvel, é essencial conhecer as regras e critérios. Então, aqui estão as etapas básicas:

1. Enquadradmento

Primeiro, verifique se você atende aos critérios necessários, incluindo o tempo mínimo de serviço e a inexistência de financiamentos anteriores no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

2. Documentação

Em seguida, providencie a documentação necessária, como comprovação de tempo de serviço e documentação do imóvel.

3. Declaração do vendedor

Certifique-se de que o vendedor forneça uma declaração confirmando que o imóvel não está financiado.

4. Simulação de financiamento

Use ferramentas de simulação para ter uma ideia de como será o financiamento com o uso do FGTS.

5. Inicie o processo de financiamento

Garantiu a documentação necessária e demais critérios essenciais? Então você já pode iniciar o processo de financiamento junto a um banco ou instituição financeira.

6. Análise de crédito e aprovação

A instituição financeira realizará a análise de crédito e aprovará seu financiamento, verificando sua capacidade de pagamento.

7. Liberação do FGTS

Após a aprovação do financiamento, a Caixa Econômica Federal liberará o seu FGTS para a compra do imóvel. Assim, com o FGTS liberado, você poderá finalizar a compra do imóvel que você sempre quis!

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal. Ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, também têm direito aos recursos do fundo os seguintes trabalhadores:

• Domésticos;
• Rurais;
• Temporários;
• Intermitentes;
• Avulsos;
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais.

Regras para uso do fgts para compra de imóvel

O uso do FGTS para a compra de imóveis é uma possibilidade que pode facilitar significativamente a realização do sonho da casa própria.

No entanto, existem regras específicas. Aqui estão algumas das principais diretrizes:

1. Tempo mínimo de serviço

Para usar o FGTS, você deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não. Esse período não precisa ser na mesma empresa, mas deve totalizar três anos de contribuição.

2. Inatividade de financiamentos

Você só pode usar o FGTS para a compra de imóveis se não tiver financiamentos ativos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

3. Valor máximo do imóvel

O valor do imóvel a ser adquirido com o FGTS deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo SFH. Esse valor passa por atualização anual e varia de acordo com cada região.

4. Localização e documentação

Outra exigência importante é que a propriedade deve estar localizada na mesma cidade onde você trabalha ou reside há mais de um ano. Ou nas cidades vizinhas a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

Além disso, conforme explicado anteriormente, também é necessário que o imóvel possua toda a documentação exigida, incluindo a matrícula atualizada.

Como consultar o saldo do FGTS?

A principal forma de consultar o saldo e os depósitos do FGTS é por meio do app FGTS Trabalhador. O aplicativo está disponível nas lojas Google Play (Android) e APP Store (iPhone).

O site da Caixa, que antes era uma possibilidade, agora orienta todos a baixarem o aplicativo.

Apesar de pouco cômoda, a ida presencial a um agência da Caixa também é uma opção.

Em que casos posso usar o FGTS para comprar imóvel?

Você pode usar o FGTS em financiamentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – principal programa de financiamento habitacional do país, regulado pelo Governo Federal –, para negociação de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão em qualquer estado do país.

Assim, são três as modalidades em que você pode usar FGTS para comprar imóvel:

1. Compra ou construção de imóvel residencial

É possível usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para comprar um imóvel residencial concluído ou em construção. O valor é aplicado na hora da contratação, como entrada do financiamento, como parte do pagamento ou mesmo como o valor total do imóvel em questão.

2. Liquidação ou amortização do saldo devedor

Em contratos de financiamento assinados via Sistema Financeiro Habitação (SFH), o FGTS pode ser utilizado para quitação parcial ou total da sua dívida. No caso de amortização, é preciso respeitar o tempo de dois anos entre cada uso do FGTS.

Ao amortizar, é possível optar pela redução do valor da parcela, com manutenção do prazo, ou eliminação das últimas parcelas, mantendo o valor atual, mas reduzindo o tempo do financiamento.

3. Pagamento das prestações

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também pode ser utilizado para até 80% do valor das prestações do seu financiamento imobiliário em até 12 meses consecutivos.

Isso é possível desde que, assim como na segunda modalidade, o contrato tenha sido assinado dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Leia mais: Conheça os principais tipos de financiamento imobiliário

Quais são as condições para usar o FGTS no financiamento de um imóvel?

Para que seja possível usar o FGTS no financiamento imobiliário, tanto o comprador quanto o próprio imóvel precisam respeitar algumas condições. São elas:

Condições referentes ao comprador

• Ter pelo menos três anos acumulados de trabalho com recolhimento do FGTS, mesmo que não sejam consecutivos ou na mesma empresa;
• Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• É preciso que você não tenha outro imóvel na cidade onde você mora ou trabalha, nem em municípios vizinhos e integrantes da mesma região metropolitana.

Condições referentes ao imóvel

• Ter seu valor avaliado em até R$ 1,5 milhão. Uma empresa independente contratada pela instituição financeira onde você pretende obter o crédito imobiliário faz essa avaliação. A regra é válida para todos os estados brasileiros;
• Ser residencial urbano e destinado à moradia do titular;
• Na data de avaliação final, estar em plenas condições de ser habitado e sem vícios de construção, ou seja, sem falhas que tornem o imóvel impróprio para moradia ou que diminuam seu valor;
• Deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado, sem qualquer registro de gravame – quando o imóvel tem alguma pendência judicial ou tributária -, que resulte em impedimento à comercialização;
• Não ter sido objeto de uso do FGTS em uma compra anterior, por pelo menos 3 anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel.
• O imóvel deve estar localizado no município onde o comprador exerça sua ocupação principal. Pode ser um município da mesma região metropolitana ou município em que o comprador comprove residência há no mínimo um ano.
• Na construção de um novo imóvel, o FGTS só pode ser usado se o trabalhador contratar um financiamento específico para essa modalidade. Dessa forma, um agente financeiro controla os recursos e faz as liberações de acordo com o cronograma da obra. E, mesmo assim, para usar o fundo com essa finalidade, é preciso que o trabalhador seja o proprietário do terreno.

Quando o FGTS não pode ser usado para comprar um imóvel?

Se você pretende comprar um imóvel usando os recursos do FGTS como parte do valor da entrada, é fundamental verificar se o atual dono do imóvel não o adquiriu com recursos do FGTS, pois essa transação requer um intervalo de três anos.

Caso você tenha usado o FGTS para amortizar um financiamento imobiliário, é necessário esperar dois anos para utilizar o saldo novamente nesse tipo de operação. 

O fundo também não pode ser usado nos seguintes casos:

• Na compra de imóvel comercial;
• Para reforma ou ampliação do seu imóvel;
• Na compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Para comprar material de construção;
• Em imóveis residenciais para familiares, dependentes ou terceiros.

Documentação e processo para usar FGTS para compra de imóvel

O processo para utilizar o fundo varia de acordo com cada instituição financeira. Porém, se você ser saber como usar FGTS para comprar um imóvel, essa é a documentação geralmente necessária para conquistar o sonho da casa própria:

• Documento oficial de identificação, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte;
• Extrato da conta vinculada ao FGTS;
• Carteira de trabalho que comprove o tempo de trabalho sob o regime CLT e, consequentemente, o recolhimento do FGTS;
• Para pessoas que trabalham de forma avulsa, ou seja, sem vínculo empregatício e que prestam serviços a empresas diferentes, é preciso uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Para pessoas casadas ou em união estável, é necessário apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Leia mais: Quando vale a pena amortizar o financiamento?

Tenha a orientação de especialistas na hora de usar o FGTS

No momento de adquirir a casa própria, é comum que os compradores tenham uma série de dúvidas burocráticas ligadas ao FGTS. Afinal, além de ser uma compra eventual, normalmente o fundo está vinculado ao primeiro imóvel.

Ao comprar um imóvel pelo QuintoAndar, você conta com uma equipe de especialistas de pós-venda para tirar todas as suas dúvidas sobre como usar o FGTS para comprar um imóvel, além de acessar as melhores opções de financiamento.

Assim, conquistar a casa própria se tonar uma experiência prática, ágil e segura! Isso sem contar que você também poderá ficar tranquilo em relação aos trâmites posteriores.

Em outras palavras, tudo isso tende a aumentar as chances de aprovação do seu crédito e reduzir os valores da sua dívida!

Então, agora que você já sabe como usar o FGTS para comprar imóvel, bem como as regras para uso do fundo, fique sabendo que aqui no QuintoAndar o apoio está presente em todas as fases do financiamento, desde os trâmites necessários para conseguir o crédito com as instituições financeiras até o envio dos seus documentos e assinatura do contrato de financiamento.