Desde um simples esquecimento causado pela correria do dia a dia até dificuldades financeiras, são muitos os motivos que nos levam a atrasar o pagamento de alguma conta. Mas seja qual for o caso, a consequência costuma ser sempre a mesma: a cobrança dos chamados juros de mora que, basicamente, significam que um pequeno percentual será acrescido ao valor inicial da conta. Quer saber o que são juros de mora e como eles são calculados? A gente te explica tudo neste artigo. 

Navegue pelo conteúdo:

O que são juros de mora?

A cobrança dos juros de mora, ou juros moratórios, acontece quando há um atraso no pagamento de alguma conta. Ela é permitida tanto pelo Código Civil quanto pelo Código Tributário Nacional e esse acréscimo ao valor em aberto acontece de forma proporcional aos dias de atraso. Mas, de acordo com a legislação, não pode superar a porcentagem de 1% ao mês. Nos casos de falta de pagamento por menos de 30 dias, a cobrança dos juros de mora fica em 0,0333% por dia de atraso.

Em resumo, os juros de mora são como uma espécie de punição por um atraso no pagamento. E, da mesma forma, acabam servindo como uma ação preventiva à inadimplência, uma vez que o consumidor responsável pelo pagamento de suas contas sabe de antemão que terá que gastar mais do que o estipulado em caso de atraso. 

Alugar, comprar ou vender? Vem comparar no QuintoAndar
Alugar, comprar ou vender? Vem comparar no QuintoAndar Descubra agora

O que diz o Código Tributário Nacional

Os juros de mora são previstos por lei no primeiro parágrafo do artigo 161 do Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 – , que diz:

Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.

Como são calculados os juros de mora?

Que tal a gente traduzir as informações sobre porcentagens do tópico acima em números para facilitar o entendimento? 

Vamos supor que você tenha um boleto no valor de R$ 6.000 com vencimento no dia 5 de um determinado mês, mas só conseguiu realizar o pagamento no dia 15. Neste caso, o atraso foi de menos de 30 dias. 

Para fazer essa conta de uma forma mais fácil, vale a pena considerar quanto seria o valor do acréscimo caso o atraso chegasse a 30 dias, quando atinge o máximo de 1%. Ou seja: 

1% x R$ 6.000 = R$ 60 no mês ou R$ 2 por dia

Portanto, o cálculo ficará assim:

Valor da conta R$ 6.000
Atraso10 dias
Juros de mora por diaR$ 2
CálculoR$ 2 x 10 (dias) = R$ 20
Valor da conta com os juros de moraR$ 6.020

Valor da multa: o que diz o Código de Defesa Do Consumidor

Além da cobrança dos juros de mora, contas atrasadas também têm a incidência das chamadas multas de mora. Ou seja, em caso de atraso de uma conta, o valor acrescido não será apenas o dos juros. 

Diferença entre juros de mora e multa

A grande diferença entre a multa e os juros de mora está no percentual e não na forma como eles incidem no valor da conta em aberto. 

Como já explicado, os juros de mora aumentam diariamente até um limite de 1% do valor em um total de 30 dias de atraso. 

Já no caso da multa de mora, o valor acrescido segue um percentual fixo, que é definido em contrato, independente do número de dias em atraso – e que varia de acordo com o estipulado pela instituição financeira responsável pela emissão do boleto. 

No entanto, mesmo essa multa tem um limite: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ela só pode chegar a 2% do valor da cobrança. 

Como é feito o cálculo da multa de mora?

O cálculo da multa de mora é um pouco mais simples, justamente por ser um percentual fixo e que não leva em consideração o número proporcional de dias.

Por isso, veja abaixo quanto ficaria o valor do boleto com a cobrança da multa e também dos juros de mora em caso de atraso de 10 dias, que já calculamos anteriormente:

Valor da conta R$ 6.000
Percentual da multa2%
CálculoR$ 6.000 x 2% = R$ 120

Portanto, com os R$ 120 de multa acrescidos ao valor da conta (R$ 6.000) e mais os R$ 20 de juros de mora por 10 dias de atraso, o valor total desse boleto ficaria em R$ 6.140.

Multas por atraso em aluguel de imóveis

Em contratos de locação de imóveis, o limite de 2% no atraso de um boleto de aluguel, por exemplo, não se aplica. Isso acontece porque esse tipo de relação comercial, entre inquilino e proprietário, não possui os traços característicos de uma relação de consumo. 

Além disso, os contratos de locação de imóveis são regidos por outra legislação, que é a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).

Diferença entre juros de mora e juros compensatórios

A diferença básica entre esses dois tipos de juros está justamente na finalidade das cobranças. Os juros de mora, como já dissemos, tem um caráter punitivo, mas não necessariamente são compulsórios. Para não pagá-los, basta não atrasar uma conta.

Já os juros compensatórios, também chamados de remuneratórios, são aqueles que são cobrados por instituições financeiras em cima da concessão de créditos, como em um financiamento imobiliário, por exemplo. 

São juros que a pessoa que toma um crédito não consegue evitar justamente pelo fato de serem parte da operação. Uma forma de compensação à instituição financeira que concede um empréstimo pessoal ou um financiamento imobiliário.

Outros tipos de cobrança além dos juros de mora

Para finalizar este artigo, aqui vai um alerta: há situações em que o consumidor pode cair em cobranças que vão muito além dos juros de mora. E isso acontece, especialmente, em operações como empréstimos pessoais ou em casos de atrasos no pagamento do cartão de crédito, por exemplo, que pode significar a entrada no chamado crédito rotativo. 

Para se ter uma ideia, ao final do ano de 2021, a taxa de juros rotativos dos cartões de crédito chegou a 349,6% no ano

Ou seja, para evitar tanto os juros de mora quanto cobranças ainda maiores, que podem acabar se tornando uma verdadeira bola de neve para as suas finanças, o ideal é ter todas as contas na ponta do lápis, controlar gastos e procurar pagar tudo em dia. 

Não esquecer para não atrasar

Tanto em um boleto normal de contas de consumo, como água, luz, gás ou telefone, como no pagamento do aluguel de um imóvel ou mesmo na fatura de um cartão de crédito, o segredo para não cair nos juros de mora ou multa é não atrasar o pagamento.

No QuintoAndar, a administração de um contrato de aluguel é feita de forma totalmente transparente, tanto antes quanto durante e depois do seu encerramento, seja para uma renovação ou para a finalização da relação.

A data do vencimento do pagamento do aluguel é sempre no dia 7 do mês subsequente. E além de receber a fatura por e-mail, você ainda pode acessá-la pelo app do QuintoAndar, para não esquecer de pagar.
É importante lembrar, para o proprietário que aluga um imóvel pelo QuintoAndar, que aqui não existe o risco de ficar sem a renda mensal do aluguel, por causa do pagamento garantido. Ou seja, os donos de imóveis recebem o dinheiro mensalmente, todo dia 12, e não precisam se preocupar com a cobrança de aluguel atrasado – mesmo que o inquilino atrase ou deixe de pagar por algum mês.

O QuintoAndar também oferece uma garantia locatícia para imóveis que são administrados pelo proprietário, evitando, ainda assim, a inadimplência: a Fiança Simples. É uma solução que garante que o proprietário receba os valores de aluguéis, IPTU, condomínio, contas de consumo e multa rescisória mesmo em casos de inadimplência do inquilino. O valor da Fiança Simples pode variar de acordo com o perfil de crédito do locatário e das características do imóvel. Saiba mais sobre esse tipo de garantia locatícia disponível para imóveis administrados pelo proprietário aqui.