O termo pode parecer complicado à primeira vista, mas entender o que é cessionário de imóvel é essencial para quem está pensando em comprar ou vender um imóvel. Afinal, apesar de muitos não saberem, esse processo é fundamental em diversas transações de propriedades no mercado imobiliário.

Afinal, é bem comum encontrar a expressão em contratos e outros documentos legais, e simplesmente não entender o que isso significa. Contudo, apesar de estar relacionado a questões bem técnicas, esse processo desempenha um papel importante ao garantir que as transações imobiliárias sejam conduzidas de maneira segura e transparente. 

Por isso, entender o que é cessionário de imóvel é uma forma de proteger seus interesses e assegurar que todos os aspectos legais e financeiros de uma transação estejam claros. 

Tem ou já teve dúvidas sobre o assunto? Então continue a leitura e entenda o que significa o termo e como isso pode influenciar suas decisões.

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O que é cessionário de imóvel?

Imagem de um casal composto por um homem e uma mulher em um cômodo vazio para ilustrar matéria sobre o que é cessionário de imóvel. Em primeiro plano, a mulher está segurando a chave da casa. Em segundo plano, o homem está segurando documentos.
Cessionário é aquele que adquire os direitos de um imóvel

O cessionário é aquele que adquire os direitos de uso, posse ou propriedade de um imóvel que anteriormente pertencia a outra pessoa, chamada de cedente. 

Atualmente, esse processo é comum em várias transações imobiliárias, especialmente naquelas que envolvem imóveis em construção ou financiados. Nesses casos, o comprador original pode transferir seus direitos de aquisição para outra pessoa.

O que é cedente de um imóvel?

Imagem de um agente imobiliário assinando documentos junto a um homem para ilustrar matéria sobre o que é cedente de um imóvel
O cedente detém todos os direitos legais sobre o imóvel

O cedente é o proprietário original de um terreno, casa ou apartamento que decide transferir os direitos de uso, posse ou propriedade para um terceiro, conhecido como cessionário. Essa transferência pode acontecer por diversos motivos, como venda, doação e herança, por exemplo.

No contexto imobiliário, o cedente detém os direitos legais sobre o imóvel e possui a capacidade de transferir esses direitos para outra pessoa mediante um contrato de cessão. Esse é o documento que formaliza a transferência de propriedade ou posse. 

Nesse sentido, é importante que o processo seja documentado adequadamente para garantir a validade jurídica da transferência e assegurar os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas.

O que é cessão de um imóvel?

Imagem de um casal de homem e mulher encostados na bancada da cozinha olhando para um tablet para ilustrar matéria sobre cessão de imóvel.
Cessionário é aquele que adquire os direitos de um imóvel que inicialmente pertencia a outra pessoa

Agora, a cessão de um imóvel é o ato pelo qual uma pessoa (cedente) transfere para outra (cessionário) os direitos de posse, uso ou propriedade sobre o imóvel, por meio de um contrato formal.

Esse processo permite que o cedente repasse seus direitos e obrigações relacionados ao imóvel para o cessionário, sem a necessidade de uma nova transação de compra e venda.

A cessão pode acontecer em diversas situações. Entre elas, estão:

  • Quando o comprador de um imóvel na planta decide transferir os direitos de aquisição para outra pessoa antes da entrega das chaves;
  • Quando um proprietário decide transferir a posse de um imóvel para um familiar ou terceiro mediante um acordo legal, por exemplo.

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Como funciona a cessão de um imóvel?

A princípio, a cessão de um imóvel funciona por meio de um processo formal no qual o cedente transfere os direitos sobre o imóvel para o cessionário. Esse processo é feito através de um contrato de cessão, que estabelece as condições, os direitos e as responsabilidades de ambas as partes envolvidas na transferência.

Para que a cessão seja válida, o contrato deve ser elaborado de acordo com as normas legais vigentes e que seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. 

Afinal, esse registro é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e para que o cessionário possa comprovar a posse ou propriedade sobre o imóvel perante terceiros.

Os passos básicos para a cessão de um imóvel incluem:

1. Elaboração do contrato

Primeiramente, o cedente e o cessionário devem elaborar um contrato de cessão que detalhe todas as condições da transferência, incluindo preço, forma de pagamento (se houver), descrição do imóvel, condições de uso, entre outros aspectos relevantes.

2. Assinatura das partes

Após a elaboração do contrato, as partes envolvidas devem assiná-lo, demonstrando assim a concordância com os termos estabelecidos.

3. Registro no cartório de imóveis

Em seguida, o contrato de cessão deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, onde será registrado. Esse confirma o ato de cessão, protege os direitos do cessionário e estabelece sua legitimidade como novo proprietário ou possuidor do imóvel.

4. Pagamento de taxas e impostos

Dependendo da legislação local, podem existir taxas e impostos a serem pagos relacionados à cessão do imóvel, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

5. Posse ou propriedade

Por fim, após o registro da cessão no Cartório de Imóveis, o cessionário passa a ter direitos legais sobre o imóvel, podendo ocupá-lo (no caso de posse) ou transferi-lo novamente (no caso de propriedade).

Quais os deveres de um cessionário?

Imagem de um homem com uma caneta em cima de um contrato que está localizado em cima da mesa ao lado de uma casa em miniatura para ilustrar matéria sobre contrato de cessão de imóvel
Após o contrato de cessão, o cessionário fica responsável por todos os impostos e taxas do imóvel

Ao adquirir os direitos e obrigações sobre um imóvel por meio da cessão, o cessionário deve seguir todas as cláusulas estabelecidas no contrato, incluindo o pagamento de quaisquer valores acordados ao cedente e o respeito aos prazos estipulados.

Além disso, o cessionário também é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas associados ao imóvel, como IPTU, taxas condominiais e quaisquer outras obrigações fiscais, por exemplo. 

Manter o imóvel em boas condições de conservação e uso, realizando as devidas manutenções e reparos necessários para evitar a depreciação do bem, é outro dever do cessionário.

Por fim, o cessionário deve obedecer a todas as leis, regulamentos municipais e normas do condomínio que se referem ao uso e ocupação do imóvel. Isso inclui regras sobre reformas, mudanças estruturais e uso de áreas comuns. 

Ele também assume quaisquer ônus, encargos ou dívidas existentes sobre o imóvel que foram devidamente informados no contrato de cessão, como hipotecas, penhoras ou outras restrições legais. 

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