Você provavelmente já ouviu falar de penhora de imóvel, trata-se de um instrumento judicial que tem como objetivo assegurar que o credor receba um valor que lhe é devido. Esse processo não é simples e costuma ser aplicado somente quando as outras tentativas de resolver a situação foram frustradas. 

Além disso, caso o devedor seja proprietário de um único imóvel, que serve como moradia da sua família, o processo de penhora só poderá ser feito em alguns casos específicos, como quando o devedor não honra o pagamento de uma hipoteca, por exemplo.

Se você tem um imóvel ou está pensando em comprar uma propriedade, é fundamental saber como funciona a penhora de imóvel, em quais casos ela pode ser aplicada e como evitar que os seus bens venham a ser penhorados pela justiça.

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O que é penhora de imóvel?

A penhora de imóvel ocorre quando um credor entra com uma ação judicial para receber uma dívida que o devedor não tem condições de pagar. Nesses casos, a justiça pode determinar a penhora de uma unidade imobiliária para garantir que o credor receba o valor que lhe é devido.

O processo de penhora está previsto no Artigo 831 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o qual determina que: “A penhora deverá recair sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.”

Entre os bens que podem ser penhorados estão todas as propriedades imobiliárias, como casas, apartamentos, terrenos e galpões. Caso o imóvel penhorado tenha um valor superior ao da dívida, o excedente deverá ser entregue ao devedor.

Quando a justiça determina a execução da penhora, o credor tem a opção de ficar com o imóvel, mas, caso ele não queira tomar posse da propriedade, ela pode ir a leilão. 

Como é o processo de penhora de imóvel?

O processo de penhora de imóvel ocorre da seguinte maneira: após tentar receber o valor devido de forma amigável, o credor entra com uma ação judicial para obrigar o devedor a lhe pagar o valor devido.

O juiz então vai determinar que o devedor quite a dívida, no entanto, caso essa pessoa não tenha condições de efetuar o pagamento, a justiça vai exigir que um ou mais bens dela, podendo ser um imóvel, seja penhorado para que o credor possa receber o valor da dívida.

Não existe um prazo fixo para finalizar um processo de penhora. Em alguns casos, essa situação é resolvida em meses, já em outros, o procedimento pode levar anos. Entre os fatores que podem influenciar no tempo de duração do processo estão a complexidade do caso e da quantidade de demandas do sistema judicial do seu estado. 

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Quando a penhora de imóvel pode ocorrer?

A penhora de imóvel pode ocorrer sempre que a pessoa deixa de quitar uma dívida e, quando é acionada judicialmente, não é capaz de levantar recursos para pagar o que deve.

No entanto, se o devedor tiver apenas o imóvel no qual ele mora com a sua família, esse bem só poderá ser penhorado nas seguintes situações:

  • Dívida de pensão alimentícia;
  • Dívida trabalhista relativa a empregados domésticos;
  • Dívida de condomínio;
  • Não pagamento de uma hipoteca;
  • Não pagamento de um financiamento imobiliário com alienação fiduciária;
  • Dívida de IPTU.

É possível penhorar um imóvel financiado?

Enquanto o devedor não quitar o financiamento imobiliário, o imóvel só poderá ser tomado pelo pela instituição financeira que concedeu a linha de crédito. Isso porque, durante o período no qual o financiamento estiver ativo, o proprietário da unidade imobiliária em questão é o banco.

Como um processo de penhora só pode ser realizado com os bens que estão no nome do devedor, ele não poderá envolver imóveis com um financiamento ativo. 

O que fazer se seu imóvel for penhorado

Caso o seu imóvel já tenha sido penhorado, você pode tentar renegociar a dívida ou levantar um valor para pagar o que deve. Se você estiver passando por essa situação, será necessário contratar um advogado para lhe auxiliar nessa situação. 

Direitos e deveres do proprietário durante a penhora

O proprietário deve consultar um advogado para verificar quais são as opções dele nesse caso e se ele pode tentar renegociar a dívida para não perder a propriedade imobiliária. No entanto, caso ele realmente não tenha condições de pagar a dívida, ele deverá deixar o processo de penhora ocorrer livremente. 

Algumas pessoas que se encontram nessa situação tentam transferir a propriedade para o nome de outra pessoa para não perder o imóvel. Contudo, essa ação configura um crime de fraude contra credores e quem faz isso pode ser processado criminalmente.

Caso o imóvel penhorado tenha um valor superior ao da dívida, é direito do proprietário receber o excedente.

Como evitar a penhora de um imóvel?

A melhor forma de evitar a penhora de um imóvel é tendo uma boa organização financeira. Para isso, é preciso fazer um controle rigoroso de todas as suas receitas (o dinheiro que você recebe mensalmente de uma ou mais fontes de renda) e das suas despesas.

Ao fazer esse controle, você saberá exatamente o quanto pode gastar todos os meses, evitando, assim, contrair dívidas que você não poderá pagar. Além disso, é fundamental ter uma reserva de emergência, cujo valor deve ser de três a seis vezes a quantia que você gasta mensalmente.

Dessa forma, caso algum imprevisto aconteça, você não terá que se endividar para resolver a situação. Além disso, é fundamental pagar as suas contas em dia para não dever para ninguém.

Caso você esteja com dificuldade de pagar as suas dívidas, entre em contato com a instituição credora e tente negociar o valor devido ou as condições de pagamento. Seguindo essas dicas, você vai conseguir organizar as suas finanças e terá menos chances de se preocupar com um processo de penhora. 

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Saber o que é penhora de imóvel e como evitar esse tipo de processo é essencial para quem tem uma casa ou apartamento e quer proteger a sua propriedade imobiliária.

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