Os impactos da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário podem ocorrer em diversas frentes, como na redução de benefícios para a construção civil, o fim das diferenças tributárias e mudanças na cobrança e reajuste do IPTU, ITCMD e Imposto de Renda sobre ganho de capital e aluguel.
A Reforma prevê que prefeitos poderão reajustar o IPTU via decreto, sem aprovação da Câmara Municipal. Isso permitirá aumentos mais frequentes no imposto, prejudicando imóveis com alto potencial de valorização, especialmente em áreas em desenvolvimento.
E também inclui a cobrança de alíquota progressiva sobre o ITCMD (imposto sobre doações e heranças). Isso pode resultar em maiores taxas para heranças maiores, afetando imóveis transmitidos dessa forma. O objetivo é promover uma distribuição mais justa da carga tributária sobre o patrimônio imobiliário.
Além disso, a Reforma Tributária visa igualar alíquotas pagas por diversos setores, cortando benefícios fiscais. Impactos no setor imobiliário podem incluir corte de vantagens tributárias, favorecendo a construção industrial em detrimento da tradicional. Mudanças podem alterar dinâmica e competitividade do mercado imobiliário.
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