A Reforma Tributária 2023 deve trazer importantes mudanças para o funcionamento da economia nacional como um todo e especificamente sobre o mercado imobiliário.
Neste primeiro momento, o texto aprovado pela Câmara e que tramita no Senado trata principalmente dos impostos sobre a indústria, serviços e consumo, em especial a consolidação de tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com duas frentes de cobrança.
O principal objetivo é o de combater benefícios fiscais que, na visão do governo, representam uma forte renúncia nas receitas e ainda forçam que as alíquotas sejam maiores.
Depois, podemos ter mudanças sobre os tributos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
O mercado imobiliário e da construção civil, como importantes representantes da economia nacional, também estão sujeitos aos efeitos da Reforma Tributária 2023.
Neste artigo, separamos as principais mudanças que podem vir em um futuro próximo para o mercado de imóveis.
Navegue pelo conteúdo:
- Como a Reforma Tributária 2023 interfere nos imóveis?
- Reajuste do IPTU via decreto
- ITCMD progressivo
- Fim dos benefícios tributários
- Imposto de Renda sobre venda e aluguel
- Possível vantagem competitiva sobre investimentos tributados
- Planejamento financeiro e tributário: fundamental para quem investe em imóveis
Como a Reforma Tributária 2023 interfere nos imóveis?
Os impactos da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário podem ocorrer em diversas frentes, como na redução de benefícios para a construção civil, o fim das diferenças tributárias e mudanças na cobrança e reajuste do IPTU, ITCMD e Imposto de Renda sobre ganho de capital e aluguel.
Reajuste do IPTU via decreto
O texto da Reforma Tributária prevê que os prefeitos poderão reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via decreto, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
Isso significa que poderá ficar muito mais fácil reajustar o IPTU e o aumento deve ocorrer de maneira mais frequente.
Imóveis com alto potencial de valorização, principalmente em regiões com rápido ganho de infraestrutura, poderiam ser prejudicados nesse cenário.
ITCMD progressivo
Outro ponto da Reforma Tributária 2023 que impacta diretamente os imóveis é a possibilidade de cobrança de alíquota progressiva sobre o ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças.
Como muitos imóveis são transmitidos dessa maneira, existe a possibilidade de que heranças maiores sejam taxadas com percentuais maiores.
Fim dos benefícios tributários
A principal ideia desta etapa inicial da reforma é igualar a alíquota paga pelos diversos setores da economia, cortando benefícios tributários.
Ainda não está claro como isso será feito e nem se de fato valerá para todo mundo de maneira uniforme, mas poderia haver o corte de eventuais benefícios tributários concedidos ao setor imobiliário e da construção civil.
Um exemplo é a diferença dos impostos cobrados entre a construção tradicional, no canteiro de obras, e da industrial, com estruturas pré-prontas, que são mais caras.
Em caso de igualdade, a construção industrial poderia ganhar mais espaço no mercado, por exemplo.
Imposto de Renda sobre venda e aluguel
Em futuras etapas da Reforma, é possível que sejam abordadas outras frentes de contribuição, como a renda e o patrimônio.
O Imposto de Renda deve ser alvo e isso pode trazer mudanças sobre a forma como ele é cobrado hoje sobre o ganho de capital na venda (a partir de 15% do lucro) e no aluguel (tabela padrão).
Leia mais: Nova tabela do Imposto de Renda: o que muda para quem aluga?
Possível vantagem competitiva sobre investimentos tributados
Quem toma uma decisão de investimento precisa comparar a rentabilidade do ativo escolhido por outras opções do mercado.
Ao comprar um imóvel para alugar ou vender, por exemplo, é fundamental comparar o retorno da propriedade com os ganhos de aplicações tradicionais, como títulos de renda fixa, ações e fundos imobiliários.
Como existe a possibilidade de a Reforma Tributária ditar regras sobre esses investimentos, com a cobrança de IR sobre dividendos, por exemplo, isso poderia criar uma vantagem competitiva para outros investimentos que não sejam taxados ou que atualmente já tenham tributos.
Planejamento financeiro e tributário: fundamental para quem investe em imóveis
O pagamento de tributos é apenas uma parte do acompanhamento financeiro que um investidor imobiliário precisa ter, tanto para aumentar a sua rentabilidade como para não ter problemas burocráticos e fiscais.
Os investidores parceiros do QuintoAndar, por exemplo, têm acesso, dentro da plataforma, a uma solução completa para gerenciar seus imóveis, com dados relacionados ao retorno e à situação de cada imóvel.
Todo ano, a plataforma de moradia, inclusive, emite um informe dos rendimentos obtidos com aluguel, descontadas já as taxas de administração e outros custos que não valem para a Receita (condomínio, IPTU).
Isso acaba sendo um grande facilitador para aquele proprietário que possui vários imóveis, consolidando todas essas informações em um só lugar – e reduzindo muito o trabalho e a burocracia na hora de declarar o IR.
Além disso, esses investidores, chamados de Proprietários Multi, ainda contam com o acompanhamento de especialistas no ramo, que podem ser um ponto focal para tirar eventuais dúvidas e colaborar para uma administração de sucesso, inclusive no aspecto financeiro.
