Quando o proprietário autoriza a locação de uma propriedade sem que haja um contrato formal, ou seja, um documento que descreva os direitos e deveres das partes envolvidas, isso dá abertura para problemas a longo prazo. Um deles é não saber como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato.
Por isso, por mais que que acordos verbais sejam considerados válidos, a falta do contrato por escrito pode gerar complicações com pagamentos e, até mesmo, dificuldades para retomar o imóvel.
Por isso, se você quer saber como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, continue a leitura e veja o que diz a legislação.
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- Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?
- Contrato de locação verbal: o que é?
- Pode despejar um inquilino que não tem contrato?
- Ação de despejo
- Qual o prazo para o inquilino desocupar o imóvel sem contrato?
- Quais são os direitos do inquilino que não tem contrato?
- Desvantagens de alugar sem contrato formal
- Quer evitar dores de cabeça? Então alugue com o QuintoAndar
Leia também: Pedido de desocupação de imóvel alugado: como funciona e passo a passo para fazer
Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?
De acordo com a Lei do Inquilinato (8.245/91), a locação legal de um imóvel pode ser feita de diversas maneiras, e o contrato verbal é uma delas.
Então, antes de entender como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, é importante conhecer as especificidades deste tipo de acordo.
Contrato de locação verbal: o que é?
Em primeiro lugar, o contrato de locação verbal é uma modalidade na qual os termos do acordo entre proprietário e inquilino são estabelecidos oralmente, ou seja, no “boca a boca”. Assim, não há nenhuma formalização por meio de um documento escrito.
Entretanto, por mais que seja considerado legal, a falta de um registro oficial por escrito pode levar a ambiguidades e disputas quanto aos termos específicos da locação do imóvel, como o valor do aluguel, as responsabilidades de cada parte e os prazos de pagamento, por exemplo.
Pode despejar um inquilino que não tem contrato?
Segundo o artigo 47 da Lei do Inquilinato, o proprietário pode despejar um inquilino que não tem contrato. Porém, para que isso seja legalmente possível, o dono do imóvel precisa ter uma justifica plausível, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade, por exemplo.
Desse modo, quando não for possível resolver o dilema na conversa, o proprietário poderá apresentar uma justificativa e solicitar a devolução do imóvel seguindo a ação indicada no artigo 5° da mesma lei: a ação de despejo.
Ação de despejo
Embora a ausência de um contrato de aluguel não impossibilite o despejo, a falta da documentação formal adiciona complexidades ao processo.
Por isso, é fundamental que o proprietário tente, inicialmente, notificar o inquilino por escrito, indicado prazos para desocupação.
Caso a tentativa não funcione, o próximo passo é buscar a proteção da justiça por meio da ação de despejo.
Confira as etapas da ação de despejo:
- Primeiro, o proprietário precisa apresentar um motivo plausível para a solicitação;
- Em seguida, é fundamental reunir documentos que comprovem a situação, além de documentos das partes envolvidas, dados do imóvel e testemunhas (se houver);
- Depois, um profissional da área do Direito deve recorrer ao Judiciário e solicitar a saída do inquilino;
- A partir daí, as partes envolvidas aguardam a decisão.
Qual o prazo para o inquilino desocupar o imóvel sem contrato?
Quando a ação de desepejo for favorável ao proprietário, o inquilino é notificado pela justifiça e terá até 30 dias para desocupar o local.
Se a justificativa para a ordem de despejo for atraso no pagamento, é possível entrar com uma liminar que determina o prazo de 15 dias para a saída do locatário, antes mesmo do julgamento final do processo.
Contudo, é importante que o proprietário fique ciente de que é necessário prestar caução de uma quantia equivalente a 3 meses de aluguel para iniciar a ação. Esse valor é uma garantia caso a ação seja julgada em seu desfavor.
Leia mais: O que é ação de despejo, como funciona e como evitar?
Quais são os direitos do inquilino que não tem contrato?
Apesar da ausência de um contrato formal, o inquilino não fica completamente desamparado pela legislação, especialmente pela Lei do Inquilinato.
Por isso, alguns direitos do inquilino sem contrato são:
- Garantia de 30 dias para a mudança: para os casos em que o proprietário pede o imóvel, o inquilino tem 30 dias para se mudar;
- Direito de preferência: mesmo em casos de aluguel sem contrato, o inquilino tem preferência na oferta caso o dono decida vender a propriedade;
- Devolução de caução: se não houver pagamentos em atraso ou danos materiais ao imóvel, o inquilino tem direito de receber o valor integral da caução, caso este tenha sido pago na hora de tomar posse do imóvel.
Desvantagens de alugar sem contrato formal
Uma das principais desvantagens do contrato verbal é a dificuldade em comprovar os termos acordados. Por isso, embora seja uma opção válida, é recomendável formalizar os acordos de aluguel por meio de um contrato para evitar possíveis litígios.
Entre as desvantagens deste tipo de acordo, estão:
- Insegurança financeira: sem um contrato, o proprietário pode ter dificuldade para receber o valor do aluguel nos prazos estipulados;
- Insegurança jurídica: do mesmo modo, as partes envolvidas também ficam vulneráveis juridicamente. Afinal, não existe nenhum documento que diga quais são os direitos e deveres de cada um;
- Dificuldade na rescisão: sem regras claras que determinem os papéis de cada parte, a rescisão do aluguel pode se tornar uma bola de neve, fazendo com que muitos proprietários se questionem como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato.
Quer evitar dores de cabeça? Então alugue com o QuintoAndar
Agora que você já sabe como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, que tal evitar esse tipo de problema e contar com o apoio de uma imobiliária especializada em contratos de licação?
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Além disso, proprietários podem ficar tranquilos com a certeza de que receberão o valor do aluguel todo dia 12, e inquilinos não precisam de cheque-caução e nem encontrar um fiador. Aproveite os benefícios para ambas as partes!
