Proprietários e moradores de casas e apartamentos no Brasil precisam se atentar anualmente ao boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU. Afinal, negligenciar o pagamento da taxa pode desencadear um problema mais sério: o IPTU atrasado.
Mas afinal, como regularizar essa pendência fiscal? Continue a leitura e entenda o que fazer e como quitar as parcelas em aberto!
Navegue pelo conteúdo
- IPTU atrasado
- Como é cobrado o IPTU?
- Como pagar o IPTU?
- Cota única com desconto
- Parcelamento
- Como pagar o IPTU atrasado?
- Como parcelar o IPTU atrasado?
- O IPTU está atrasado, e agora?
- Multa e Juros
- Atualização Monetária
- Inscrição em Dívida Ativa
- Penalidades Legais
- Leilão do Imóvel
- IPTU atrasado a mais de 5 anos prescreve?
- Como consultar o IPTU em atraso?
- Encontre o imóvel perfeito sem burocracias
Leia também: Do planejamento à ação: o que considerar antes de comprar imóvel
IPTU atrasado
Antes de tudo, é preciso entender o que é a cobrança anual. O Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecido pela sigla IPTU, é uma obrigação fiscal imposta aos proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas.
O recolhimento deste tributo pelos municípios é fundamental para financiar serviços públicos locais. Em outras palavras, serviços como saneamento, iluminação pública, infraestrutura e outras demandas específicas da comunidade se beneficiam do imposto.
Ou seja, além do IPTU atrasado acarretar consequências para o seu bolso e bens, também causa prejuízos para a cidade como um todo.
Como é cobrado o IPTU?
O cálculo do IPTU se baseia no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de mercado. Assim, características como tamanho, localização e padrão construtivo, por exemplo, influenciam o valor final.
Como pagar o IPTU?
O pagamento do IPTU pode variar de acordo com as políticas adotadas por cada município. Contudo, independente da forma de quitação escolhida, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos para evitar multas e juros.
Além disso, o IPTU atrasado pode resultar em complicações legais.
Quer evitar dores de cabeça? Então confira as opções de pagamento disponíveis para os contribuintes:
Cota única com desconto
Muitas prefeituras oferecem a opção de pagamento em cota única com desconto. Essa alternativa permite que o contribuinte quite o valor total do IPTU em uma única parcela, economizando um percentual estabelecido.
Parcelamento
Para aqueles que preferem um pagamento mais diluído, é comum a possibilidade de parcelar o IPTU ao longo do ano. O número de parcelas e os prazos podem variar conforme a legislação municipal.
Leia também: Aprenda como fazer o parcelamento do IPTU
Como pagar o IPTU atrasado?
Atualmente, para regularizar o IPTU, é necessário gerar uma guia de pagamento com os valores atualizados, que incluem a multa e os juros.
A penalidade por atraso consiste em uma multa diária de 0,33%, com um limite máximo de 20%. Os juros são calculados com base na taxa Selic, acrescidos de 1%.
Além disso, você pode emitir a guia de pagamento pelo portal online da prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Outras opções incluem o uso do aplicativo oficial da prefeitura ou a obtenção da guia em uma agência bancária.
Após emissão da guia atualizada do IPTU atrasado, é possível pagar o boleto em qualquer agência bancária, casa lotéria ou até mesmo por meio do serviço de internet banking.
Confira o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado;
- Em seguida, vá até a seção de IPTU e busque pela opção de emissão de guia de pagamento;
- Informe o número da inscrição do imóvel e o código de segurança;
- Selecione o período de vencimento do IPTU atrasado e emita a guia;
- Imprima a guia de pagamento ou salve-a em seu computador;
- Por fim, pague a guia em qualquer agência bancária, lotérica ou internet banking.
Leia mais: Como fazer o parcelamento do IPTU: benefícios e passo a passo
Como parcelar o IPTU atrasado?
A princípio, as administrações municipais disponibilizam programas de parcelamento para débitos em atraso. Por mais que as regras variem de acordo com a legislação de cada município, é comum acessar descontos em multas e juros, por exemplo.
Essas iniciativas visam proporcionar flexibilidade e facilitar a regularização das obrigações fiscais de maneira condizente com a realidade financeira de cada contribuinte.
O IPTU está atrasado, e agora?
O atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode acarretar em diversas consequências, incluindo:
Multa e Juros
A prefeitura costuma aplicar multas e juros diários sobre o valor do IPTU atrasado. A porcentagem varia e leva em consideração a legislação de cada região.
Atualização Monetária
Além das multas e juros, o valor do IPTU atrasado pode ser corrigido pela atualização monetária, refletindo as mudanças no índice de preços.
Inscrição em Dívida Ativa
Após um período de atraso, a dívida de IPTU não quitada pode ser inscrita na Dívida Ativa do município. Isso implica em um processo de cobrança mais formal, podendo envolver protesto em cartório e execução fiscal.
Penalidades Legais
O não pagamento do IPTU pode levar a penalidades legais, como a inclusão do nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito. Ou seja, isso pode afetar sua capacidade de obter crédito no futuro.
Leilão do Imóvel
Por último, em casos extremos e após esgotadas as tentativas de cobrança, a prefeitura pode promover o leilão do imóvel para quitar a dívida de IPTU. Isso ocorre geralmente após um longo processo legal.
IPTU atrasado a mais de 5 anos prescreve?
O IPTU atrasado a mais de 5 anos é considerado uma dívida prescrita, indicando que o município não tem mais o direito de cobrá-la. Essa situação decorre do prazo prescricional estabelecido para o IPTU, que é de 5 anos, contados a partir do início do exercício fiscal.
Após esse período, o contribuinte tem o direito de buscar o reconhecimento da prescrição por meio de um pedido judicial caso o município tente cobrar o IPTU atrasado. Nesse processo, o proprietário deve apresentar evidências que comprovem a prescrição da dívida.
Para comprovar a prescrição, você deve apresentar alguns documentos. São eles:
- Carnê de IPTU com data de vencimento expirada;
- Certidão de quitação do IPTU;
- Declaração de Imposto de Renda, na qual o imóvel não é declarado.
Se o pedido de reconhecimento da prescrição for acatado pelo sistema judicial, o município perde o direito de cobrar a dívida, tornando-a inexigível.
Como consultar o IPTU em atraso?
Algumas prefeituras ainda emitem carnês físicos do IPTU, que são entregues no endereço. Contudo, o mais comum é acessar diretamente pelo portal da prefeitura, onda há um serviço para a consulta de débitos.
Leia também: Recebi o boleto do IPTU. O que fazer e de quem é a responsabilidade?
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