Durante muito tempo, o termo de entrega de chaves não era considerado obrigatório e nem demandava uma entrega formal. Porém, com o passar dos anos, esse documento tornou-se fundamental no processo de compra ou locação de casas e apartamentos em todo o Brasil.

Afinal, o contrato de venda ou aluguel de um imóvel conta com diversas etapas. Entre elas, está o termo de entrega ao novo inquilino ou proprietário. Nele, são detalhadas as características do imóvel para que o novo morador verifique as condições da propriedade e entenda melhor seus direitos e obrigações.

No entanto, o documento pode gerar algumas dúvidas, fazendo ser essencial se aprofundar um pouco mais no assunto. Isso permite uma transição mais tranquila para o novo lar e evita problemas no futuro.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura para entender o que é, como funciona e qual a importância do termo de entrega de chaves! 

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Termo de entrega de chaves 

Imagem de uma pessoa entregando um molho de chaves a outra pessoa após a assinatura de um documento que está visível em cima da mesa para ilustrar matéria sobre o termo de entrega de chaves
O termo de entrega de chaves é um documento essencial para o novo morador do imóvel

Em primeiro lugar, o termo de entrega de chaves é um documento fundamental tanto para locatários quanto para novos proprietários de imóveis. Isso porque ele formaliza a transição do imóvel de uma pessoa a outra – seja em um novo contrato de aluguel ou após um processo de compra e venda.

Há algum tempo, não era incomum a ausência do documento. Entretanto, com a evolução das práticas imobiliárias, o termo de entrega de chaves se tornou uma peça fundamental para evitar conflitos e garantir a transparência entre as partes envolvidas.

Dessa forma, esse documento possui validade jurídica e marca o término do processo de aquisição ou de locação de uma casa ou apartamento, que pode ser novo ou usado, além de datar o início da ocupação do espaço pelo novo morador.

O que é o termo de entrega de chaves?

Uma pessoa com a mão estendida com a palma para cima segurando uma chave para representar o termo de entrega de chaves
Verifique todos os tópicos do termo de entrega de chaves ao receber o imóvel

O termo de entrega de chaves ao locatário ou ao proprietário é um documento fundamental no processo de transferência de responsabilidade ou de posse de um imóvel, seja ele casa ou apartamento.

Afinal, é por meio deste documento que o repasse do imóvel ao novo morador fica oficialmente atestado. Outra vantagem do termo é que ele inclui informações específicas sobre o estado da propriedade, bem como condições diversas acordadas e/ou demais cláusulas relevantes do contrato de venda ou de locação.

Isso é válido porque, até o momento em que as chaves são repassadas, muitos pontos burocráticos precisam ser analisados e avaliados criteriosamente. Nesse sentido, caso sejam identificados problemas não mencionados anteriormente, isso pode afetar a conclusão do negócio.

Justamente por isso é que fazer uma vistoria é essencial para se certificar de que o imóvel está com os requisitos propostos pelo locatário ou vendedor. Para te ajudar, os principais itens que costumam precisar de avaliação são portas, janelas, esquadrilhas, piso e contrapiso, por exemplo

Além disso, é de suma importância não deixar de avaliar toda a documentação do imóvel, bem como a parte elétrica, hidráulica e áreas externas, a fim de que nenhum transtorno venha a comprometer a sua qualidade de vida.

Saiba mais: Tudo que você precisa saber sobre a entrega de chaves do imóvel

O que não pode faltar no termo de entrega de chaves?

Imagem de dois homens em pé em uma sala de estar de uma casa sorrindo e segurando documentos para ilustrar matéria sobre o termo de entrega de chaves.
Alugar ou comprar uma casa ou apartamento com o apoio de uma imobiliária pode facilitar o processo de documentação e entrada no bem

O termo de entrega de chaves ao locatário ou novo proprietário do imóvel pode ser redigido e ficar sob a com a imobiliária responsável pelo trâmite do negócio. 

Entretanto, em caso de locação ou venda sem o intermédio desses profissionais, o documento pode ser fornecido diretamente pelo dono do imóvel, a depender da negociação.

Assim, para que a documentação esteja válida a partir da perspectiva jurídica, precisa ter em seu escopo informações como

  • Descrição do imóvel: o documento deve conter uma descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, características principais e qualquer item ou mobília inclusa na locação;
  • Condição do imóvel: é fundamental relatar o estado atual do imóvel, indicando quaisquer danos existentes antes da entrega das chaves. Para isso, é comum realizar uma vistoria detalhada, registrando por meio de fotos ou vídeos o estado de cada cômodo e de seus elementos estruturais;
  • Data e hora da entrega: deve-se registrar a data e a hora exatas em que as chaves são entregues ao locatário, estabelecendo assim o início oficial da ocupação do imóvel;
  • Dados das partes envolvidas: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais informações pertinentes tanto do locador quanto do locatário devem constar no termo;
  • Responsabilidades das partes: é importante definir claramente as responsabilidades de cada parte em relação à manutenção do imóvel, pagamento de despesas, entre outros aspectos relevantes.

Além disso, alguns documentos são exigidos para que o procedimento seja finalizado, como: 

  • Laudo de vistoria com fotos do estado do imóvel;
  • Contrato de locação ou compra e venda do imóvel;
  • Documentos pessoais das partes envolvidas no contrato;
  • Comprovante de pagamento e quitação de todas as exigências financeiras.

Como formalizar a entrega de um imóvel?

Verifique irregularidades ou pendências antes de assinar o contrato de compra ou locação da propriedade
Uma pessoa com o braço estendido segurando uma chave para ilustrar matéria sobre os trâmites que envolvem a compra ou locação de um imóvel

Antes de prosseguir com a assinatura do documento, o novo locatário ou proprietário e a imobiliária responsável fazem uma vistoria do imóvel para avaliar as condições do local 

Essa etapa serve para verificar se consta qualquer tipo de irregularidade, dano ou possíveis pendências que devem ser discutidas entre as partes. Assim, a entrega poderá prosseguir conforme as expectativas das partes.

Quando se trata de um imóvel alugado que não está vazio, o antigo inquilino deve avisar a data da desocupação com antecedência mínima de 30 dias. Isso garante ao dono do imóvel tempo hábil para iniciar o processo de nova locação.

Depois disso, as questões contratuais são resolvidas: revisão do contrato para a aplicação de multa rescisória, quando necessária, além da vistoria para analisar as condições do imóvel após a desocupação.

São feitos reparos e pintura e, com tudo certo, é assinado o termo de entrega de chaves!

Confira também: Pedido de desocupação de imóvel alugado: como funciona e passo a passo para fazer

O que diz a lei do inquilinato sobre a entrega das chaves?

Foto dos papéis de um contrato em cima de uma mesa, ao lado de um molho de chaves e na frente de uma calculadora, um cofre em formato de porquinho e a miniatura de uma casa para ilustrar matéria sobre o termo de entrega de chaves
O termo de entrega de chaves está diretamente ligado ao depósito de segurança

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) rege as relações entre proprietários e inquilinos, incluindo questões relacionadas à entrega das chaves.

Embora a lei não trate exclusivamente da devolução das chaves, ela estabelece diretrizes gerais para as locações de imóveis.

Alguns pontos importantes incluem:

  • Estado do imóvel: ao final do contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso regular, garantindo sua conservação;
  • Vistoria: antes da entrada e um inquilino ou novo proprietário – e após a saída de um inquilino, é fundamental fazer uma vistoria para registrar o estado do imóvel e eventuais danos;
  • Prazo de devolução: não há um prazo específico definido pela lei para a devolução das chaves. Esse prazo pode variar conforme o contrato de locação ou acordos entre as partes;
  • Pagamento proporcional: em caso de rescisão antecipada pelo inquilino, ele pode ser responsável pelo pagamento proporcional do aluguel até o término do contrato ou até que o imóvel seja alugado novamente.

É importante destacar que as cláusulas do contrato de locação podem influenciar as condições específicas da devolução das chaves.

Sempre é recomendável revisar atentamente o contrato e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que os direitos e deveres estejam claros para todas as partes envolvidas.

Saiba mais: Lei do inquilinato: saiba quais são os deveres e direitos do inquilino

Como fazer um termo de entrega de chaves?

Em muitos casos, o termo de entrega das chaves é preparado com base em um modelo padrão. Esse documento contém informações essenciais para garantir que ambas as partes estejam cientes e concordem com as condições da entrega. 

Algumas imobiliárias ou construtoras podem ter formulários padronizados para esse fim, enquanto em outras situações, o documento pode ser personalizado para refletir as circunstâncias específicas do negócio.

Se você quer saber como redigir o seu termo de entrega de chaves, siga o exemplo abaixo.

Veja o modelo padrão

TERMO DE RECEBIMENTO DE CHAVES, DE POSSE E VISTORIA

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG n° XXXXXXX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado(a) no (ENDEREÇO), DECLARA a quem possa interessar, que:

Recebeu as chaves do imóvel situado no (ENDEREÇO), livre de bens e pessoas, realizada por NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG n° XXXXXXX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado(a) no (ENDEREÇO).

Desta forma, o(a) recebedor(a) das chaves DECLARA que passou a exercer posse do imóvel, podendo dele gozar/fruir e/ou dispor, conforme desejar. 

DECLARA ainda que recebeu o bem nas exatas condições aferidas, ratificadas e aceitas durante a vistoria do imóvel que realizou em (DATA)

(LOCAL E DATA)

(ASSINATURA)

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