O Senado Federal aprovou recentemente o PL 4.188, que trata do chamado Marco das Garantias. Agora, o texto vai à Câmara.
O objetivo do projeto é o de reduzir o risco de inadimplência dos credores em empréstimos e financiamentos. Com menor risco, a tendência é a de que as instituições financeiras também reduzam os juros praticados.
O Marco das Garantias traz algumas novidades em relação aos imóveis, que podem ser usados como garantias de empréstimos.
Abaixo, resumimos a proposta do Projeto de Lei e o que ele mudaria na vida de quem possui um imóvel ou deseja financiar.
Navegue pelo conteúdo:
- O que é o Marco das Garantias?
- Marco das Garantias: o que muda para os imóveis?
- 1) Um mesmo imóvel poderia ser a garantia de vários empréstimos
- 2) Acionamento do devedor do financiamento
- 3) Terreno pode ser garantia da própria obra
- Garantias sólidas para quem aluga
O que é o Marco das Garantias?
O PL 4.188 tem como principal meta desburocratizar a concessão de crédito no país e reduzir o risco dos credores.
A principal medida do Marco das Garantias é a de permitir a tomada extrajudicial de bens móveis dados em garantia, como veículos, em caso de inadimplência.
Se por um lado isso facilita que o devedor perca o bem caso não honre suas dívidas, por outro diminui o risco do credor, geralmente uma instituição financeira. De maneira geral, isso permite que os juros praticados sejam menores e o crédito fique mais acessível para a população.
No caso dos imóveis, já é permitida a tomada extrajudicial. Esse é um dos motivos para que o crédito imobiliário tenha juros médios atuais de 11% ao ano, enquanto os juros do crédito pessoal ultrapassam os 91%.
Apesar de não interferir na forma como uma dívida com garantia imobiliária é executada, o Marco das Garantias traz algumas mudanças relacionadas aos imóveis.
Marco das Garantias: o que muda para os imóveis?
Se continuar como foi aprovado pelo Senado, o Marco das Garantias pode trazer três importantes mudanças para o uso de imóveis como garantias de empréstimos e financiamentos.
1) Um mesmo imóvel poderia ser a garantia de vários empréstimos
Atualmente, um imóvel só pode ser dado como garantia de um único empréstimo, independentemente do valor da dívida em relação ao bem.
Com a nova regra, o mesmo imóvel poderá garantir vários empréstimos, desde que o valor somado das dívidas não ultrapasse o valor de mercado da propriedade.
Um imóvel de R$ 600 mil, por exemplo, poderia ser usado como garantia para três dívidas de R$ 200 mil, enquanto hoje ele só pode ser usado em uma dívida.
Isso pode abrir margem para que até mesmo imóveis financiados sejam utilizados como garantias de empréstimos fora do financiamento, desde que a nova dívida, somada ao saldo devedor, não ultrapasse o valor do imóvel.
Além disso, os financiamentos poderiam ser feitos em bancos diferentes, o que abre mais possibilidades de conseguir uma taxa de juros mais barata.
2) Acionamento do devedor do financiamento
Embora o imóvel dado em garantia de um financiamento, por exemplo, já pudesse ser tomado extrajudicialmente, o Marco das Garantias deixa esse processo mais claro e rápido, instituindo inclusive a possibilidade de notificação eletrônica por e-mail ou WhatsApp.
Assim, o imóvel pode ser levado a leilão com maior facilidade em caso de inadimplência, o que é ruim para o devedor, mas de maneira geral diminui o risco do banco e pode baixar os juros do mercado imobiliário como um todo.
Leia mais: Juros no crédito imobiliário – como funciona e como pagar menos?
3) Terreno pode ser garantia da própria obra
Uma emenda colocada pelo Senado permite que um terreno possa ser uma garantia para obras em seu próprio lote.
Isso facilita a aquisição de crédito, especialmente por quem está construindo a casa própria e não dispõe de outros recursos, além do próprio imóvel para utilizar como garantia.
Garantias sólidas para quem aluga
O Marco das Garantias traz uma série de mudanças que reduzem o risco dos credores, incluindo os bancos que oferecem financiamentos imobiliários.
Mas uma grande dor desse mercado também é a inadimplência que afeta o mercado de aluguéis: ao mesmo tempo em que prejudica o investimento dos proprietários, ele acaba forçando os preços do mercado para cima.
Leia mais: Inquilino inadimplente? Saiba como lidar
Por conta disso, o QuintoAndar criou um ambiente cercado de garantias contra a inadimplência, visando proteger a rentabilidade dos proprietários e os preços dos aluguéis para os inquilinos.
Os inquilinos, por exemplo, podem optar pela Fiança Garantida, uma espécie de seguro que evita a necessidade de locador.
Já o proprietário pode contratar a Fiança Simples, um seguro que cobre o aluguel e demais despesas em caso de inadimplência, ou ainda optar pela administração do QuintoAndar, que além de resolver todas as burocracias, assegura o pagamento do aluguel mensal, mesmo se houver calote do inquilino.
