O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema que reúne informações de propriedades rurais e urbanas. Criado em 2021, é uma iniciativa para identificar os imóveis brasileiros de uma forma diferente. Por isso, ainda causa dúvidas no mercado.

Ao mesmo tempo, já está valendo e exige cuidado na hora de comprar ou vender um imóvel. Portanto, é mais uma etapa da análise documental que requer uma atenção extra.

Entenda como funciona o CIB, qual sua importância e como consultar. 

Confira o que você vai ler por aqui:

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um código de identificação de imóveis rurais e urbanos, públicos e privados no Brasil. Ele integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e recupera as informações cadastrais das prefeituras, Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e outros.

O propósito desse novo modelo de identificação é utilizar um código único e válido em todo o Brasil. Por isso, ele é aplicado a toda unidade imobiliária georreferenciada, isto é, com posição geográfica e área identificadas no mapa.

Apesar disso, o CIB não chega a substituir os órgãos indicados no cadastro de imóveis e os códigos fornecidos por eles. Ele apenas integra todas as informações, sendo uma espécie de banco de dados.

O que é o CIB do imóvel rural?

O CIB do imóvel rural é o código de identificação único e obrigatório da propriedade no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Esse último é o sistema da Receita Federal que traz as informações de todas as fazendas e sítios, bem como de seus titulares, possuidores e condôminos, quando for o caso.

Qual a diferença entre NIRF e CIB?

A diferença entre NIRF e CIB é a numeração, que estava para acabar no primeiro caso. Assim, o Número do Imóvel na Receita Federal deixou de existir e foi substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro. Assim, mudou apenas a nomenclatura e a abrangência, já que o novo código impacta também as propriedades urbanas.

A alteração de NIRF para CIB aconteceu ainda em 2021. Desde então, todos os imóveis rurais novos já vinham com essa numeração padronizada.

Por sua vez, quem ainda tem o Número do Imóvel na Receita Federal pode ficar tranquilo, porque a alteração será gradual. Ou seja, não precisa fazer nada.

Como funciona o CIB?

O CIB funciona como um banco de dados único, que traz as informações jurídicas dos imóveis. Ele ainda detalha as informações geográficas, físicas, ambientais, econômicas e fiscais disponíveis no CNIR e nos Cadastros Territoriais Multifinalitários Urbanos.

Assim, cada imóvel mapeado e cadastrado receberá um código com 10 dígitos alfanuméricos. Nele, constarão informações sobre relevo, tipo de região, espaço de localização, processo de regularização e histórico do imóvel.

Dessa forma, todos os dados estarão reunidos em um único local. Ainda assim, matrícula e registro do imóvel, entre outros recursos, continuarão existindo.

Além disso, o proprietário não precisa se preocupar com o cadastramento no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), porque é automático. Na prática, esse processo depende dos órgãos competentes envolvidos na operação de registro da propriedade.

Assim, no caso de um imóvel urbano, o procedimento é realizado via prefeitura. Para os rurais, pelo CNIR. Se for uma edificação pública da União, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).

Para fazer a consulta, é preciso usar o Portal da Receita Federal. No entanto, as informações podem estar indisponíveis devido à recente implementação do modelo de identificação. Além disso, você deve se cadastrar no site para ter acesso aos dados.

Leia também: Saiba o que é e como funciona o Registro Geral de Imóveis (RGI)

Onde encontro o número do CIB?

Você encontra o número do CIB acessando o Portal da Receita Federal e emitindo o Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica do Cadastro Imobiliário Brasileiro. No caso das propriedades rurais, é possível acessar o CAFIR, fazer o cadastro e abrir uma solicitação de consulta.

Como consultar o CIB pelo CPF?

Para consultar o CIB pelo CPF, você deve acessar o Portal da Receita Federal e inserir os dados solicitados.

Como gerar o CIB do imóvel rural?

O CIB do imóvel rural é gerado no momento da vinculação do Cadastro Imobiliário Brasileiro ao registro no Incra, mais especificamente no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Assim, é feita a inscrição no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Para solicitar a vinculação ou a atualização de imóvel rural, siga os passos abaixo:

  • Acesse o CNIR;
  • Clique em menu e, então, “Meus Imóveis”;
  • Localize a propriedade e selecione “Gerenciar Vinculação”, localizada na coluna “Ações”;
  • Clique em “Criar CIB Para Vinculação”;
  • Envie a solicitação.

Quais os benefícios do Cadastro Imobiliário Brasileiro?

Os benefícios do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) são a facilidade na gestão de propriedades e a eficiência no mercado imobiliário. Isso porque toda propriedade rural ou urbana consegue ser visualizada por localização geoespacial. Assim, há uma precisão maior nos limites e na localização das edificações, o que evita divergências no momento da compra e venda.

Ainda há benefícios para o poder público, já que se torna mais fácil fazer o planejamento territorial municipal. Assim, há auxílio, inclusive, na cobrança de impostos e no preço justo de negociação da propriedade.

Qual a importância da regularização cadastral do CIB?

A regularização cadastral do CIB traz segurança jurídica aos imóveis. Isso porque eles ficam registrados em uma espécie de banco de dados único, que reúne informações obtidas dos órgãos competentes e do georreferenciamento.

Assim, a elaboração de registro de imóveis, escritura e emissão de certidões é mais segura, ainda que o procedimento continue sendo feito pelos cartórios. Portanto, por mais que não seja realizada uma mudança de processo, os dados permitem ter uma precisão maior.

Leia também: O que é certidão negativa de imóvel e para que ela serve?

Como funciona o CIB em diferentes regiões do Brasil?

O CIB funciona da mesma forma em diferentes regiões do Brasil. Isso porque ele busca padronizar os dados relativos aos imóveis. Dessa forma, a localização pouco interfere, já que será gerado um código identificador único. O que fica a encargo dos municípios ou outros órgãos competentes é a escolha das tecnologias de georreferenciamento utilizadas e as escalas de precisão.

Como ocorre a integração do CIB com outros sistemas e órgãos públicos?

A integração do CIB com outros sistemas e órgãos públicos ocorre a partir da relação das informações jurídicas dos imóveis. Assim, serão armazenados dados geográficos, físicos, ambientais, econômicos e fiscais já disponíveis no CNIR e nos Cadastros Territoriais Multifinalitários urbanos. Porém, esse processo é de responsabilidade das instituições governamentais.

Como acessar e utilizar as informações disponíveis no CIB?

Para acessar e utilizar as informações disponíveis no CIB, você precisa acessar o Portal da Receita Federal. O código de identificação traz poucas alterações para os proprietários de imóveis. Seu foco são as informações de uso do local e a consulta por geolocalização.

Encontre o imóvel que você sempre quis, totalmente regularizado e sem burocracia!

Agora que você entende o que é o CIB e para que serve, está na hora de encontrar o seu imóvel, regularizado e sem burocracia, com o QuintoAndar.

Com a nossa plataforma, além de achar o imóvel com todas as características que você deseja, você conta com a ajuda de especialistas que tornam o processo de compra mais transparente e simplificado.

Acesse o site ou app do QuintoAndar e encontre a casa ou apartamento dos sonhos!

Encontre o imóvel ideal sabendo quanto vai gastar desde o início
Encontre o imóvel ideal sabendo quanto vai gastar desde o início Compre o seu