Aprenda tudo sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e confira suas últimas atualizações

Comprar um imóvel com renda baixa e conquistar a casa própria é um sonho para milhões de pessoas. Por isso, o financiamento oferecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo Federal, contribui para que a moradia digna seja um sonho acessível para milhares de famílias em todo o país.

Neste artigo, explicamos um pouco mais como o Minha Casa, Minha Vida funciona, quais são suas regras básicas e outras informações para quem deseja ficar por dentro do assunto.

• O que é o Minha Casa, Minha Vida?
• Quando o Minha Casa, Minha Vida foi criado?
• Minha Casa, Minha Vida 2023
• Como funciona o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida?
• Regras do Minha Casa, Minha Vida
• Quem tem nome sujo pode participar do Minha Casa Minha Vida?
• Faixas de renda
• Renda familiar urbana
• Renda familiar rural
• Como se inscrever
• Cadastro Faixa 1
• Cadastro Faixas 2 e 3
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Dúvidas e outras informações
• Encontre a casa própria com o QuintoAndar

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

Muito provavelmente você já deve ter ouvido falar em subsídio habitacional, um valor estipulado pelo governo federal para auxiliar famílias de baixa renda a adquirir moradias acessíveis.

Assim é o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma iniciativa do governo brasileiro voltada para famílias que, com recursos financeiros limitados, conseguem adquirir moradias a partir de subsídios habitacionais e financiamentos facilitados.

Ao atender aos critérios específicos de elegibilidade e às faixas de renda previamente definidas pelo programa, essas famílias obtêm benefícios como redução do valor do imóvel e taxas de juros mais baixas, que facilitam as condições de pagamento na hora de comprar a casa própria.

Então, o subsídio ou o financiamento habitacional podem ajudar na aquisição do imóvel oferecendo descontos nas parcelas e, consequentemente, reduzindo a quantia total que deverá ser paga ao final de um prazo máximo de até 35 anos.

Quando o Minha Casa, Minha Vida foi criado?

O Minha Casa, Minha Vida foi criado inicialmente em 2009, sob gestão do Ministério das Cidades, sendo substituído em 2019 pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA).

Com a substituição, o benefício voltado para ajudar pessoas de renda mais baixa a realizarem o sonho da casa própria seguiu com algumas regras modificadas.

Minha Casa, Minha Vida 2023

Com a retomada do programa chamado Minha Casa, Minha Vida em 2023 sob uma nova política habitacional, o governo reformulou novas condições para o financiamento e as taxas de juros aplicadas.

Então, além da faixa inicial do programa passar a incluir famílias com renda bruta de até R$2.640, agora oferece também a possibilidade de financiar imóveis usados, por exemplo.

Como funciona o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil, sem contar como renda os benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego.

O valor financiado deve ser utilizado apenas para o abatimento das prestações do imóvel, contribuindo para a redução precificada nas parcelas, ficando taxas bancárias e outros pagamentos a cargo da família.

E como não existe uma renda mínima estipulada para obter financiamento pelo programa, é válido ter em mente que as parcelas negociadas não devem comprometer mais do que 30% da sua renda mensal, como qualquer investimento.

Regras do Minha Casa, Minha Vida

Agora, para você ter uma ideia, listamos alguns dos requisitos necessários para se obter o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida:

• Apresentar documentação que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Atender aos critérios específicos definidos pelo governo federal e pelas prefeituras municipais;
• Comprovar capacidade de pagamento das prestações do financiamento;
• Estar em dia com obrigações financeiras junto aos órgãos públicos;
• Não possuir imóvel próprio;
• Não possuir restrições de crédito;
• Não ser empregado(a) da Caixa Econômica Federal (e nem ser casado(a) com um);
• Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional do governo;
• Não ter sido condenado por crimes relacionados à habitação ou ao programa habitacional;
• Participar de cursos e palestras sobre educação financeira e cidadania;
• Possuir capacidade civil para assinar contratos;
• Residir na cidade onde deseja adquirir o imóvel;
• Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país;
• Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;
• Ter o cadastro aprovado pelo órgão responsável pelo programa na cidade;
• Ter renda familiar dentro das faixas estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida;
• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua; entre outros requisitos.

Lembrando que para se qualificar é necessário o atendimento às regras e elas podem variar de acordo com a região e as políticas específicas de cada município.

Quem tem nome sujo pode participar do Minha Casa Minha Vida?

Para esclarecer uma das principais dúvidas: pessoas que possuem dívidas não pagas registradas no SPC e Serasa não são elegíveis para obter financiamento por meio do programa Minha Casa Minha Vida, incluindo seus cônjuges em caso de casamento. Portanto, caso haja dívidas pendentes registradas nessas agências de crédito, é essencial regularizar a situação e eliminar qualquer histórico negativo antes de prosseguir com o processo.

Além disso, é importante observar que a Caixa Econômica Federal consulta o CADMUT após verificar as informações do SPC e Serasa. O CADMUT mantém registros de contratos de financiamento habitacional no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e em programas federais. No contexto do Minha Casa Minha Vida, é permitida apenas uma participação por indivíduo. Adicionalmente, a Caixa também avalia o histórico financeiro por meio do Registrato, uma base de dados mantida pelo Banco Central.

Portanto, é fundamental ter em mente que a sua situação financeira e o cumprimento de obrigações financeiras anteriores são critérios essenciais que podem impactar sua elegibilidade para o programa de financiamento habitacional.

Faixas de renda

As faixas de renda do programa são divididas em três tipos de famílias, considerando áreas urbanas e rurais:

Renda familiar urbana

• Faixa 1: famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800);
• Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
• Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Renda familiar rural

• Faixa 1: famílias com renda bruta de até R$ 31.680; 
• Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
• Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

Como se inscrever

A seguir, listamos um passo a passo para você ter uma ideia de como se inscrever no cadastro Faixa 1:

Cadastro Faixa 1

1. Verifique sua elegibilidade: Certifique-se de atender aos critérios estabelecidos pelo programa, como faixa de renda, não possuir imóvel próprio e outras condições específicas;
2. Pesquise as informações locais: Não deixe de consultar a prefeitura do seu município ou o órgão responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida na sua região para obter informações atualizadas sobre as inscrições e os requisitos locais;
3. Reúna a documentação necessária: Prepare os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, entre outros documentos específicos que possam ser solicitados para a seleção, como documento do imóvel na planta, ou matrícula e escritura, se estiver construído;
4. Dirija-se ao órgão responsável: Visite o local indicado para as inscrições no programa Minha Casa, Minha Vida em sua cidade, mesmo porque pode ser necessário comparecer pessoalmente para preencher o formulário de inscrição;
5. Preencha o formulário de inscrição: Atente-se ao preenchimento de todos os campos do formulário com informações precisas e atualizadas, fornecendo os documentos solicitados e assinando o formulário corretamente;
6. Aguarde a análise e seleção: Após a inscrição, você deve aguardar o processo de análise de solicitação da Caixa;
7. Acompanhe a divulgação dos resultados: Mantenha-se conectado aos canais de comunicação divulgados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em sua região para acompanhar os resultados;
8. Compareça às etapas seguintes: Caso seja selecionado, siga as instruções fornecidas para dar continuidade ao processo, como participar de reuniões, apresentar documentação adicional e assinar contratos.

Cadastro Faixas 2 e 3

Ao contrário da inscrição da Faixa 1, o cadastro das Faixas 2 e 3 do MCMV pode ser feito a partir de uma simulação pelo site da Caixa, para em seguida:

1. Informar dados pessoais, escolher o imóvel ofertado entre as conformidades características ao programa e o tipo de financiamento que deverá ser feito;
2. Avaliar entre as melhores opções de financiamento apresentadas pela Caixa;
3. Juntar os documentos necessários pessoais e do imóvel para entregá-los em uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui, que analisará toda a documentação;
4. Aguardar a aprovação dos documentos para assinar o contrato de financiamento. Até lá, você poderá acompanhar a proposta pelo link “Acompanhe seu financiamento”.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Agora, você sabia que para além dos benefícios do programa, é possível utilizar o seu FGTS para financiar seu imóvel próprio?

Pois bem, a quantia disponível do FGTS pode ser utilizada para completar o valor da entrada do imóvel ou mesmo para quitar algumas parcelas, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos, como:

• Ter pelo menos 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS. Esse tempo, pode ser a soma de períodos ou empresas diferentes;
• Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Não ter usado o saldo de FGTS para comprar outro imóvel ou abater saldo devedor nos últimos 5 anos.

Dúvidas e outras informações

Se até aqui você tem dúvidas e precisa de outras informações, pode acessar o guia dos beneficiários no site governamental, para se informar mais sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Agora, se está pensando nas possibilidades de comprar um imóvel com baixa renda e realizar o sonho de ter a casa própria, pode aproveitar também o passo a passo que explicamos direitinho como tornar isso possível!

Encontre a casa própria com o QuintoAndar

Que tal realizar o sonho de ter um imóvel próprio, seja casa ou apartamento? Pois saiba que o QuintoAndar pode te ajudar a encontrar o lar ideal!

Estamos presentes em mais de 80 cidades do Brasil e tanto no nosso site ou app, você pode usar mais de 70 filtros diferentes para refinar a sua busca por um imóvel para comprar ou alugar.