Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. 

Por isso, se você deseja documentar a posse de forma apropriada, continue a leitura deste guia! Vamos te explicar o que é a posse e como comprová-la de acordo com a lei. 

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Como comprovar posse de imóvel

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa fundamental para garantir a legalidade e a segurança jurídica de uma propriedade. Entretanto, é comum que as pessoas considerem o assunto um tanto quanto complexo.

Por isso, levando em consideração as diversas dúvidas a respeito do conceito e de como funciona a comprovação da posse, é importante entender esses fatores fundamentais antes de ir atrás dos seus direitos em relação a um imóvel.

O que é posse do imóvel?

De acordo com o artigo 1.196 do Código Civil Brasileiro, a pessoa que está usufruindo de um imóvel e tem o exercício, pleno ou não, de alguns poderes referentes ao bem, é quem detém a posse do espaço. 

Nesse sentido, a posse pode ser direta ou indireta. Ou seja, a posse direta ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel e exerce o controle físico sobre ele. Por exemplo, um inquilino que aluga um apartamento e mora nele é quem possui a posse indireta do bem. 

Já a posse indireta, por outro lado, ocorre quando alguém possui a posse do imóvel por meio de outra, como em um contrato de locação, por exemplo. Nesse caso, o proprietário legal possui a posse indireta por meio do locatário, que possui a posse direta. 

Vale dizer que ambos os tipos de posse são reconhecidos por lei, mas é importante entender as aplicações legais, principalmente quando se trata de comprovar a posse em diferentes contextos. 

Diferença de posse e propriedade

É fundamental entender a distinção entre posse e propriedade, já que os documentos utilizados para comprovar posse não são os mesmos que aqueles usados para comprovar a propriedade.

Nesses termos, a propriedade refere-se ao direito legal de ser dono do imóvel, que é confirmado por meio de documentos como escritura e registro em cartório. 

A posse, por outro lado, é o fato de estar fisicamente presente no imóvel e tê-lo sob controle. Em outras palavras, você pode possuir um imóvel sem ser o legítimo proprietário, como em um contrato de locação. 

Documentos necessários para comprovar posse

Como explicado anteriormente, a posse do imóvel pertence a quem age como dono do imóvel, ou seja, o possuidor do espaço.

Porém, se você se questiona como comprovar posse de imóvel, fique sabendo que esse processo envolve a apresentação de uma série de documentos. Veja abaixo quais são!

  • Contrato de compra e venda
  • Escritura de compra e venda
  • Certidão de registro do imóvel
  • Matrícula do imóvel
  • Comprovantes de pagamento de impostos e taxas, como IPTU, água, luz e gás
  • Contrato de locação, autorizações e permissões referentes ao imóvel

Passos importantes para comprovar a posse de um imóvel

Já entendeu o conceito e quer saber como comprovar a posse do seu imóvel? Então confira abaixo os passos importantes!

Organização documental

Mantenha todos os documentos relacionados ao imóvel em um local seguro e de fácil acesso. Isso inclui contratos, escrituras, recibos de pagamento, contas de serviços públicos e registros de cartório.

Verificação de registro

Verifique regularmente se o imóvel está registrado em seu nome e atualize as informações se houver mudanças na propriedade.

Se você tiver dúvidas ou encontrar obstáculos na comprovação da posse, é aconselhável buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito imobiliário. Um profissional pode ajudá-lo a lidar com situações complexas ou contestações legais.

Evitar a posse sem título

É fundamental observar que a ocupação de um imóvel sem um título de propriedade válido pode gerar problemas legais no futuro. Sempre busque adquirir propriedades de forma legal e documentada para evitar complicações.

Quais são os direitos de quem tem a posse de um imóvel

Aqueles que têm a posse de um imóvel, mesmo que não sejam os proprietários legais, possuem alguns direitos. Esses direitos incluem o direito de usar o imóvel, mantê-lo e até mesmo autorizar terceiros a entrar no espaço, desde que isso não interfira nos direitos do proprietário legal.

Outros benefícios envolvem os direitos de vizinhança, como a relação com vizinhos, sossego e segurança, bem como o direito de usucapião, que é uma das formas legais de adquirir a propriedade de um imóvel.

No entanto, é importante destacar que os direitos de posse não são os mesmos que os direitos de propriedade. Os possuidores não têm o direito de vender, hipotecar ou transferir a propriedade do imóvel, a menos que sejam devidamente autorizados pelo proprietário legal. 

O que é escritura de posse do imóvel

A escritura de posse é um documento legal que pode ser utilizado para comprovar a posse de um imóvel em determinadas situações. Embora não conceda a propriedade do imóvel, ela serve como evidência de que o possuidor tem o direito de ocupá-lo.

Isso pode ser útil em casos onde não há um contrato de compra e venda ou escritura de propriedade, mas a posse é legítima. A escritura de posse é formalizada por um tabelião e pode ajudar a estabelecer a posse quando não há outros documentos disponíveis.

Leia também: Tudo sobre a escritura de imóvel

Como recuperar a posse

A recuperação da posse de um imóvel pode ser necessária em situações em que ela tenha sido perdida involuntariamente, seja devido a invasão, ocupação ilegal ou outros motivos. 

Nesses casos, é importante buscar assistência legal e seguir os processos apropriados para retomar a posse do imóvel. Isso pode envolver a notificação legal das partes envolvidas, negociações ou, em última instância, ações judiciais. 

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Depois deste guia, você entendeu como comprovar posse de imóvel e o motivo de ser essencial proteger seus direitos. Porém, caso esteja procurando o imóvel ideal, fique sabendo que você pode contar com o QuintoAndar para encontrá-lo e resolver toda a burocracia! 

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