Você sabia que existem pessoas com direito à escritura de imóvel gratuita ou com desconto? Essa é uma das principais etapas da documentação e pode sair caro. Mas há quem tenha esse benefício, desde que se enquadre em alguns critérios.

Entenda quais são as exigências e critérios para solicitar esse direito.

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O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público que declara a efetiva transferência do bem do vendedor para o comprador. Por isso, ela assegura a boa-fé do negócio e confirma a legalidade da operação de compra e venda.

Apesar de ser uma das principais documentações imobiliárias, a escritura só existe nas negociações feitas à vista. No caso de financiamentos, é feito o contrato com o credor, que é o verdadeiro titular do bem. Somente depois da quitação da dívida, é feita a escritura para validar a operação.

A validação desse documento é feita no Cartório de Notas, também conhecido como Tabelionato de Notas. O processo depende do pagamento de taxas e da apresentação de alguns documentos, como:

  • CPF, RG ou CNH de comprador e vendedor;
  • Comprovante de residência das partes envolvidas;
  • Certidão de casamento, quando for o caso;
  • Guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) paga;
  • Certidão negativa do imóvel, se houver;
  • Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.

Leia também: Qual é a diferença entre escritura e registro na documentação imobiliária?

Quanto custa o valor de uma escritura de um imóvel?

O valor de uma escritura de um imóvel custa entre 2% e 3% do valor venal ou real do bem. A cobrança varia conforme o município. Por isso, o ideal é consultar a prefeitura. 

Assim, se a propriedade tiver o preço de R$ 300 mil, você deverá pagar entre R$ 6.000 e R$ 9.000.

Vale a pena deixar claro que existem situações em que a alíquota pode ser menor. Isso porque a escritura pode ser facilitada para pessoas de baixa renda, por exemplo. No entanto, esse benefício é assegurado pela prefeitura.

Tem como fazer a escritura de graça?

Sim, tem como fazer escritura de graça, mas apenas em casos bem específicos. Ainda é possível conseguir um desconto significativo. Para isso, é preciso cumprir algumas regras, como a aquisição ser do primeiro imóvel. Além disso, é necessário comunicar ao cartório essa informação e comprovar que você tem direito a esse benefício.

Quem tem direito à escritura de imóvel gratuita?

Tem direito à escritura de imóvel gratuita quem recebe até 3 salários mínimos e adquire o bem pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa social ainda oferece descontos de 75% a 100% na emissão do documento. Normalmente, o que se assegura é um desconto de 50% ou 75% no valor do documento.

Para isso, é preciso que o imóvel tenha sido adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou pelo Minha Casa, Minha Vida. Ainda é preciso que seja o primeiro imóvel do comprador e que o bem tenha finalidade residencial.

Aqui, vale lembrar que um imóvel doado por herança, por exemplo, tira o direito ao desconto da escritura. Isso porque, ainda que seja a primeira aquisição, não é o primeiro bem imobiliário da pessoa.

Leia também: Entenda as diferenças entre SFI e SFH, os sistemas de financiamento imobiliário

Como conseguir gratuidade nos cartórios?

Para conseguir gratuidade nos cartórios é preciso comprovar insuficiência de recursos para pagar as despesas. No âmbito judicial, essa possibilidade está prevista somente quando há um processo em curso que exige algum documento emitido pelo tabelionato.

Caso não haja um processo judicial, é possível solicitar a isenção. No entanto, o pedido será aceito de acordo com a diretriz estadual. 

De toda forma, é necessário comprovar a insuficiência de recursos apresentando uma declaração assinada e escrita pelo interessado.

Quais os benefícios legais e financeiros da escritura gratuita?

Os benefícios legais e financeiros da escritura gratuita são ter o negócio de compra e venda efetivado de forma jurídica e a economia obtida. Dessa forma, você pode fazer o registro do imóvel, documento que determina quem é o verdadeiro proprietário do bem.

Ou seja, a escritura de imóvel gratuita traz os mesmos benefícios do documento pago. A diferença é que você tem uma boa economia, que pode ajudar no pagamento de outras taxas incidentes nas transações imobiliárias.

Leia também: Aprenda o que é taxa de financiamento imobiliário e saiba como fazer o melhor negócio na compra da casa própria

Quais são os cuidados com a escritura gratuita?

Os cuidados com a escritura gratuita são relativos à comprovação de insuficiência de recursos. Normalmente, esse atestado é feito por meio de preenchimento de declaração oferecida pela prefeitura. Ainda é importante ter certeza de que se enquadra nos critérios exigidos.

Outros cuidados são idênticos aos de qualquer tipo de escritura de imóvel. Os principais são:

  • Analisar todas as certidões e verificar possíveis pendências;
  • Pagar o ITBI;
  • Assinar a escritura lavrada pelo tabelião e encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI).

Ainda vale a pena saber quais são os riscos de não fazer a escritura e o registro do imóvel, por consequência. Nesse sentido:

  • O vendedor pode falecer e o bem entrar em inventário;
  • O imóvel poderá ser penhorado judicialmente;
  • O bem pode ser alvo de golpes devido à falta de atualização do registro.

Quais são as alternativas para economizar nas despesas cartorárias?

As alternativas para economizar nas despesas cartorárias são a inclusão desses gastos no financiamento imobiliário e a obtenção de desconto na escritura. No entanto, a primeira opção nem chega a ser uma redução de custos. Você apenas evita desembolsar o dinheiro na hora.

Além disso, outras despesas não podem ser isentas. Por isso, o ideal é fazer um planejamento financeiro e já reunir esses valores para evitar problemas na hora da documentação imobiliária.

Leia também: O que considerar antes de comprar imóvel, do planejamento à ação

Quando a escritura de imóvel gratuita não se aplica?

A escritura de imóvel gratuita não se aplica à maioria dos casos. Conseguir a isenção da taxa é raro, porque exige o cumprimento de vários critérios, como vimos.

De toda forma, é fundamental fazer a escritura nas negociações à vista para realizar o registro do imóvel. Desse modo, o bem passa a ser efetivamente seu sem nenhum risco.

Como garantir a segurança jurídica na negociação de imóveis?

Veja dicas para garantir a segurança jurídica na negociação de imóveis:

  • Analise a situação do bem, desde a avaliação documental quanto in loco;
  • Confira a documentação das partes para evitar pendências de comprador ou vendedor;
  • Reúna todos os documentos e certidões;
  • Leia o contrato com atenção;
  • Conheça as leis e os procedimentos específicos;
  • Faça a negociação por meio de uma imobiliária ou plataforma de moradia, como o QuintoAndar, que reduz a burocracia e garante a transparência na operação;
  • Assegure-se de que está sendo feito o processo de due diligence imobiliária.

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