Quem pretende alugar uma casa ou apartamento precisa oferecer uma garantia ao proprietário de que o aluguel será devidamente pago todos os meses. Na maioria das vezes, isso é feito por meio da nomeação de um fiador, que será responsável pelo aluguel, caso o inquilino fique inadimplente. No entanto, durante a vigência do contrato, pode ocorrer a exoneração do fiador.
A responsabilidade de um fiador de aluguel é muito grande, por isso, quem foi convidado para assumir esse papel deve refletir bem se vai aceitar ou não. Isso porque, caso o inquilino fique inadimplente e o fiador não tenha condições de quitar a dívida do devedor, o fiador pode ter seus bens penhorados pela justiça.
Se você está pensando em alugar um imóvel com fiador, ou foi convidado por alguém para exercer essa função, descubra agora o que é exoneração de fiador e em quais casos esse mecanismo pode ser solicitado.
Confira o que você vai ler aqui:
- Quem pode ser fiador de aluguel?
- O que é exoneração de fiador?
- Como solicitar a exoneração de fiador?
- Quais são os direitos e deveres do fiador nessa situação?
- Quais os impactos da exoneração no contrato de locação?
- É possível alugar um imóvel sem fiador?
- Alugue um imóvel de uma maneira prática e rápida com o QuintoAndar
Quem pode ser fiador de aluguel?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode se tornar um fiador em um contrato de locação imobiliária, desde que cumpra alguns requisitos, como ter uma renda mensal superior a três vezes o valor do aluguel somado a encargos como condomínio e IPTU. Esse indivíduo ou empresa também precisa ter um imóvel quitado.
Além disso, o fiador precisa ter mais de 18 anos de idade e não ter pendências no SPC e no Serasa. Caso o fiador seja casado, o cônjuge precisa concordar com a fiança e também assinar o contrato de locação.
O que é exoneração de fiador?
A exoneração de fiador ocorre quando a pessoa que assumiu esse papel deixa de ser responsável pelo pagamento do aluguel e dos demais encargos do imóvel, caso o inquilino fique inadimplente.
No entanto, essa exoneração não pode ser feita durante a vigência de um contrato de locação com prazo determinado. Isso porque a fiança oferecida no momento da elaboração do contrato deve permanecer vigente durante o tempo de vigência do contrato.
De acordo com o artigo 39 da Lei do Inquilinato: “Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias de locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado.”
Caso o contrato de locação seja prorrogado por prazo indeterminado, o fiador tem direito de pedir a exoneração. No entanto, após essa solicitação, o fiador ainda ficará responsável pelas obrigações locatícias por 120 dias.
Como solicitar a exoneração de fiador?
Para solicitar a sua exoneração, o fiador precisa enviar um comunicado para o locador informando a sua decisão. Se o contrato de locação for de prazo indeterminado, isso poderá ser feito a qualquer momento.
O fiador pode solicitar a exoneração ao locador durante o curso de uma locação com prazo determinado, no entanto, ele só será devidamente exonerado quando o contrato chegar ao fim.
Quais são os direitos e deveres do fiador nessa situação?
O principal direito do fiador é solicitar a sua exoneração nos casos em que o contrato de locação possui um prazo indeterminado, ou decidir não permanecer como fiador caso o contrato seja renovado.
Já a principal responsabilidade do fiador é garantir o pagamento do aluguel e dos encargos do imóvel caso o inquilino não tenha condições financeiras de cumprir com essas obrigações.
Além disso, o fiador também fica responsável por todas as cláusulas do contrato de locação. Portanto, se o inquilino danificar o imóvel e não pagar o conserto, o fiador deverá assumir essa responsabilidade.
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Quais os impactos da exoneração no contrato de locação?
Caso ocorra a exoneração do fiador, o locador pode solicitar que o inquilino encontre um novo fiador ou substitua a modalidade de garantia locatícia.
De acordo com o inciso IV e parágrafo único do artigo 40 da Lei do Inquilinato: “O locador poderá notificar o locatário para apresentar uma nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação.”
Sendo assim, o inquilino que não conseguir realizar a substituição de fiador no prazo determinado pela legislação, correrá o risco de perder o direito de continuar com o contrato de locação.
É possível alugar um imóvel sem fiador?
Existem outros tipos de garantias locatícias, além da nomeação do locador. A principal delas, que é uma das mais utilizadas no Brasil, é o depósito caução, opção preferida de 57% das pessoas que pretendem alugar um imóvel, de acordo com o Censo de Moradia QuintoAndar.
O valor do depósito caução deve ser equivalente a três meses de aluguel. Esse dinheiro deve ser depositado em uma conta poupança e só será usado caso o inquilino não consiga cumprir as suas obrigações financeiras. Caso não haja nenhum problema durante a vigência do contrato de locação, o locatário pode reaver esse montante após entregar as chaves do imóvel.
Outra modalidade de garantia locatícia que tem crescido é o título de capitalização, cujo valor pode variar entre três a nove vezes o valor do aluguel. Esse título é comercializado por seguradoras.
Também existe a possibilidade do inquilino fazer um seguro fiança. Nesse caso, o locatário vai precisar pagar mensalmente um valor que pode variar de 8% a 15% do valor do aluguel. Se o inquilino ficar inadimplente, esse seguro vai garantir o pagamento do aluguel e dos encargos relacionados ao imóvel.
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Alugue um imóvel de uma maneira prática e rápida com o QuintoAndar
Saber o que é exoneração do fiador e quando essa solicitação pode ser realizada é essencial para quem vai alugar um imóvel, já que a garantia locatícia costuma ser um pré-requisito para alugar uma casa ou apartamento.
Se você está procurando um imóvel para alugar, acesse o site do QuintoAndar e confira todas as casas e apartamentos disponíveis. Na nossa página, você vai encontrar propriedades localizadas nas principais cidades brasileiras.
