Legislação

O que é NIRF e como consultar o número do imóvel rural?

Você sabe o que é NIRF? O Número de Imóvel na Receita Federal é obrigatório e é a partir dele que o órgão calcula os impostos da propriedade rural.

Separação total de bens: o que é e como ficam os imóveis nesse regime

O regime de separação total de bens é uma das modalidades de divisão de patrimônio que podem ser estabelecidas no casamento ou em união estável. Nele, os cônjuges continuam proprietários dos respectivos imóveis e bens mesmo no caso de uma separação.

Lei do inquilinato: saiba quais são os deveres e direitos do inquilino

Conheça a lei federal de 1991 que rege todos os contratos de aluguel de imóveis urbanos no Brasil

Entenda a diferença entre locador e locatário

Embora locador e locatário sejam palavras parecidas, elas têm significados opostos. Saiba como funcionam as leis que protegem cada um em um processo de aluguel de imóvel

Aprenda o que é laudêmio, como funciona e quem deve pagar essa taxa

O laudêmio é um valor cobrado sobre qualquer transação imobiliária onerosa que envolva um imóvel localizado em área de domínio direto da União, como áreas litorâneas, por exemplo. Entenda qual a diferença conforme a localização, do conceito de foro e quando esse valor é aplicado

O que é CRECI e por que é importante

CRECI é o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, ou seja, o órgão que regulamenta a profissão do corretor de imóveis. Existem alguns passos que antecedem a obtenção do título. Entenda mais a seguir!

O que é ação de despejo, como funciona e como evitar?

A ordem de despejo deve ser a última alternativa para resolver conflitos entre locadores e locatários. Dê preferência a uma boa conversa antes. Se a situação não for resolvida, é possível adotar outras medidas. Entenda quando a ação de despejo e a ordem de desocupação podem ser solicitadas.

O que é usufruto de imóvel e como funciona

O usufruto indica alguém que utiliza o imóvel, mas não é seu proprietário. Devido a suas características, esse documento facilita o planejamento patrimonial. Porém, para evitar dores de cabeça, ele deve ser realizado corretamente no cartório. Afinal, existem diferentes tipos e detalhes a serem observados no usufruto.

Saiba como funciona a rescisão de contrato de aluguel

Trazemos todas as informações, direitos e deveres que você precisa conhecer antes de realizar a quebra de seu vínculo de locação do imóvel

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O Conteúdos QuintoAndar é uma central de dicas, guias e ferramentas para quem busca alugar, comprar ou vender imóveis. Navegue por nossos conteúdos especiais e encontre todas as informações que você precisa saber sobre o mercado imobiliário!