No processo de compra e venda de imóveis, várias são as burocracias implicadas. Por exemplo, você precisa obter a inscrição imobiliária na prefeitura para identificar o bem no cadastro do município.
Apesar de ser bem diferente da matrícula de imóvel, esse número é tão importante quanto. Por isso, é preciso saber como funciona e de que forma obter o seu. Confira o que você vai ler por aqui:
- O que é inscrição imobiliária?
- Onde encontrar o número de inscrição imobiliária?
- Como conseguir inscrição imobiliária pelo CPF?
- Como a inscrição imobiliária é usada para cobrança de IPTU?
- Como obter a inscrição imobiliária de um imóvel novo ou usado?
- Prazos e custos envolvidos na obtenção da inscrição imobiliária
- Documentação imobiliária na hora de obter a inscrição imobiliária
- Qual a relação entre inscrição imobiliária e regularização de imóveis?
- O que fazer em caso de problemas com a inscrição imobiliária?
- Compre ou venda o seu imóvel sem burocracias!
O que é inscrição imobiliária?
O advogado e pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil, Gabriel Tirelli, explica que a inscrição imobiliária é o registro de um imóvel. Ou seja, é o número gerado pelo próprio município para identificar aquela edificação. “Essa inscrição também é conhecida como inscrição do IPTU, que nada mais é que uma sigla para o Imposto Predial e Territorial Urbano”, complementa.
Ela serve para exemplificar as informações de um determinado imóvel, como:
- Área territorial;
- Endereço;
- Área construída;
- Lote;
- Quadra;
- Valor venal;
- Proprietário.
Para entender melhor o que é inscrição imobiliária, é importante saber que ele é válido tanto para imóveis comerciais quanto residenciais. Além disso, é a base de cálculo de alguns tributos municipais, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No entanto, a numeração segue regras municipais, que podem variar conforme a prefeitura — em alguns lugares, por exemplo, o código também pode ter letras.
Onde encontrar o número de inscrição imobiliária?
Para encontrar o número de inscrição imobiliária, você deve verificar o carnê do IPTU ou acessar a “consulta comercial” do site da prefeitura da cidade em que mora.
Porém, como cada município tem um sistema específico, não existe um passo a passo único para descobrir a numeração. Caso você não a encontre, o ideal é entrar em contato com a prefeitura. Dessa forma, você descobrirá o caminho certo para chegar ao código ou receberá a informação.
Como conseguir inscrição imobiliária pelo CPF?
É possível conseguir a inscrição imobiliária pelo CPF apenas se a prefeitura disponibilizar essa numeração via consulta do site. Existem portais especializados na pesquisa de bens imóveis, mas eles não trazem todas as informações — e é provável que você não consiga obter o código.
Como a inscrição imobiliária é usada para cobrança de IPTU?
O advogado Gabriel Tirelli aponta a correlação: “Se a inscrição imobiliária resume o imóvel, e o IPTU é cobrado em cima dessas informações, podemos perceber de imediato que há uma ligação entre eles. A inscrição imobiliária e o IPTU dependem um do outro para que haja o cálculo. Não se cobra IPTU sem a descrição do imóvel”.
Assim, quando os dados estão desatualizados, pode haver divergências no pagamento e até uma duplicidade de inscrição. Ou seja, um mesmo número pode identificar dois imóveis ou um deles ter mais de um código.
Essa situação gera problemas com o pagamento do IPTU, que pode estar acima do que seria o correto, por exemplo. Ainda pode implicar problemas para vender o imóvel e conseguir um financiamento imobiliário.
Por isso, o ideal é manter a inscrição sempre atualizada. Caso você acredite que há problemas na cobrança, é possível pedir a revisão ou a impugnação cadastral.
No primeiro caso, os dados sobre o imóvel são corrigidos. No segundo, é preciso apresentar provas de que há erro na cobrança. Por exemplo, por meio de um laudo de avaliação feito por profissional capacitado.
Caso haja um erro de registro, como a duplicidade citada antes, é possível pedir o cancelamento da numeração.
Como obter a inscrição imobiliária de um imóvel novo ou usado?
Para obter a inscrição imobiliária de um imóvel novo ou usado, é preciso procurar a prefeitura. Em alguns casos, o procedimento é feito via site, em outros pela Fazenda Municipal. Também há municípios em que ele é realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
Por isso, o recomendado é consultar o município para entender exatamente o que deve ser feito no seu caso. Normalmente, esse processo será feito somente para imóveis novos. Para usados, você precisa saber onde achar a inscrição imobiliária.
Quando essa numeração é criada, uma certidão específica é emitida. Dessa forma, as informações seguem para o cadastro imobiliário, um arquivo com o histórico informacional imobiliário do município.
Prazos e custos envolvidos na obtenção da inscrição imobiliária
Os prazos e custos envolvidos na obtenção da inscrição imobiliária variam conforme a prefeitura. Em alguns municípios, pode ser conseguida no mesmo dia. Em outros, é preciso esperar cerca de 15 dias a partir do protocolo realizado.
É preciso pagar uma taxa, mas os valores precisam ser consultados com o município.
Documentação imobiliária na hora de obter a inscrição imobiliária
A documentação imobiliária necessária na hora de obter a inscrição imobiliária é RG, CPF e certidão atualizada do imóvel, que deve ter sido emitida no prazo de 30 dias antes.
Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar contrato social com alterações, CNPJ, RG e CPF do representante legal, além da certidão atualizada de imóvel.
Qual a relação entre inscrição imobiliária e regularização de imóveis?
A relação entre inscrição imobiliária e regularização de imóveis é que a primeira precisa estar atualizada para que a segunda exista. Caso contrário, pode haver problemas para a venda do imóvel, obtenção de financiamento imobiliário e mais.
Vale a pena reforçar que a regularização de imóveis é o processo de garantia que o imóvel está legal perante a lei. Por isso, indica que a negociação do bem não foi feita por um contrato de gaveta, por exemplo.
Assim, a inscrição imobiliária é o número que identifica o imóvel no registro de imóveis. Por sua vez, esse cadastro traz os dados do bem. Caso eles estejam desatualizados e/ou exista alguma divergência, pode haver problemas no processo de compra e venda.
O que fazer em caso de problemas com a inscrição imobiliária?
Em caso de problemas com a inscrição imobiliária, é preciso atualizar os dados. Isso deve ser feito diretamente com a prefeitura, solicitando a correção e a complementação ou alteração dos dados.
É importante saber que esse procedimento deve ser feito sempre que forem realizadas mudanças no imóvel. Por exemplo: reformas, construção de novas edificações, alterações de uso ou demolição parcial ou total. Caso contrário, podem ocorrer cobranças abusivas de IPTU.
Compre ou venda o seu imóvel sem burocracias!
Para comprar ou vender o seu imóvel sem burocracia, o ideal é contar com um processo de consultoria imobiliária. Assim, você saberá se ele já tem inscrição ou se precisa solicitar a emissão dessa certidão.
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