Uma dúvida bem comum na mente de vários brasileiros é: dá para fazer um acordo de financiamento imobiliário com o Desenrola Brasil? Voltado para a renegociação de dívidas, esse é um programa do governo federal que vem ajudando milhões de pessoas. Porém, nem todo mundo sabe quando pode aproveitar esse benefício e como fazer isso.
Afinal, o programa contempla diferentes faixas, que começaram a ser implementadas em 2023, mas vão continuar valendo em 2024. Então, o que é válido em cada caso? O que você precisa fazer para participar e evitar que o seu imóvel com dívidas seja tomado pelo banco?
Entenda se o financiamento imobiliário entra em alguma das faixas do Desenrola Brasil e quais são os requisitos para participar do programa.
Confira o que você vai ler por aqui:
- O que é o programa Desenrola Brasil?
- Quando começa o programa Desenrola Brasil 2023?
- Como participar do programa Desenrola Brasil 2023?
- Requisitos da faixa 1 para participar do Desenrola Brasil
- Requisitos da faixa 2 para participar do Desenrola Brasil
- Requisitos das dívidas de até R$ 100 do Desenrola Brasil
- Quais dívidas entram no Desenrola Brasil?
- O financiamento imobiliário é contemplado no Desenrola Brasil?
- Como se inscrever no Desenrola Brasil e dar início ao processo?
- Qual é a documentação necessária para solicitar o financiamento imobiliário?
- Faça o seu financiamento imobiliário com o QuintoAndar!
O que é o programa Desenrola Brasil?
O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal para renegociar dívidas de cidadãos inadimplentes e que estão com o nome negativado. A ideia é oferecer descontos e/ou condições de pagamento favoráveis para recuperar o crédito e o poder de consumo.
A medida foi criada pela Lei 14.690/2023 e abrange dívidas contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Ela é importante, porque 29% das famílias brasileiras estão inadimplentes. Ou seja, praticamente 1 a cada 3 pessoas estão com o seu nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito.
Assim, o Desenrola Brasil é a oportunidade de resolver essas pendências e deixar o nome limpo. Dessa forma, torna-se possível fazer novas compras parceladas, conseguir taxas de juros mais baixas e outros benefícios.
Leia também: Aprenda o que é análise de crédito, como funciona o processo e por que é importante para comprar ou alugar imóveis?
Quando começa o programa Desenrola Brasil 2023?
O programa Desenrola Brasil 2023 começou em 17 de julho de 2023 e continuará em vigência até 31 de março de 2024. No entanto, cada faixa tem um período específico de início. A faixa 2 foi introduzida em 17 de julho de 2023, enquanto a 1 foi implementada em 9 de outubro do mesmo ano.
Como participar do programa Desenrola Brasil 2023?
Para participar do programa Desenrola Brasil 2023, é preciso ter um CPF com restrição, isto é, que esteja cadastrado em um órgão de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Além disso, cada faixa tem seus pré-requisitos. Veja a seguir.
Requisitos da faixa 1 para participar do Desenrola Brasil
- Ter uma renda de até 2 salários mínimos por mês ou estar registrado no CadÚnico.
- Ter dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil contraídas entre 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
- Ter uma conta Gov.br ouro ou prata.
Requisitos da faixa 2 para participar do Desenrola Brasil
- Ter renda de até R$ 20 mil.
- Não estar cadastrado no CadÚnico.
- Ter uma dívida bancária negativada sem limite de valor.
- Ter contraído o débito entre 1° de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Requisitos das dívidas de até R$ 100 do Desenrola Brasil
- Ter uma dívida bancária de até R$ 100.
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Quais dívidas entram no Desenrola Brasil?
As dívidas que entram no Desenrola Brasil podem ser bancárias ou de outras empresas, como lojas. No caso da faixa 1, estão excluídos os débitos em aberto com garantia real, provenientes do crédito rural, de financiamento imobiliário e de operações com funding ou risco de terceiros.
Já na faixa 2, estão excluídas as dívidas de crédito rural, aquelas com garantia da União ou de órgão público (como IPTU) e as que não tem risco de crédito assumido integralmente pelos agentes financeiros. Também ficam de fora os débitos em aberto com previsão de aporte de dinheiro público e que passam por qualquer equalização da taxa de juros feita pela União.
Portanto, é preciso verificar os critérios de cada faixa e a natureza da dívida que consta como inadimplente. Assim, você consegue saber efetivamente se pode participar do programa.
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O financiamento imobiliário é contemplado no Desenrola Brasil?
Sim, o financiamento imobiliário é contemplado no Desenrola Brasil, mas apenas na faixa 2. A oportunidade de renegociar esse tipo de dívida foi viabilizada a partir de 9 de outubro de 2023.
De toda forma, é preciso que a renda do devedor seja de até R$ 20 mil e que a dívida tenha sido contraída até 31 de dezembro de 2022.
Como se inscrever no Desenrola Brasil e dar início ao processo?
Para se inscrever no Desenrola Brasil e iniciar o processo, é necessário possuir uma conta Gov.br de nível ouro ou prata. Com esse cadastro, é possível acessar a plataforma e obter todas as informações relacionadas à sua dívida e às condições de negociação. Além disso, você também pode entrar em contato diretamente com o credor.
Para obter a conta Gov.br de nível ouro ou prata, é necessário realizar o cadastro. Inicialmente, você será classificado no nível bronze. Então, utilize o aplicativo Gov.br e um dos 3 métodos a seguir para alcançar o nível prata:
- Reconhecimento facial para comparação pelas bases da carteira de motorista;
- Validação dos dados via banco credenciado;
- Validação dos dados do SIGEPE, caso seja servidor público.
Já para atingir o nível ouro, você pode usar os métodos:
- Reconhecimento facial para comparação com as bases da Justiça Eleitoral;
- Validação dos dados pela Carteira de Identidade Nacional;
- Validação dos dados com certificado digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas – Brasil (ICP-Brasil).
A partir disso, você pode acessar a plataforma do Desenrola Brasil e fazer o login na conta Gov.br. Lá, terá acesso a todos os detalhes da sua dívida. Outra opção é verificar diretamente com o credor. Muitos bancos criaram páginas específicas para tratar dessa negociação.
Qual é a documentação necessária para solicitar o financiamento imobiliário?
A documentação necessária para solicitar o financiamento imobiliário é:
- RG ou carteira de habilitação (CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Holerites dos últimos 3 meses, carteira profissional, extrato bancário e/ou declaração do Imposto de Renda;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de endereço;
- Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Certidão conjunta de débitos referentes a tributos federais.
De toda forma, vale a pena reforçar que esses documentos são válidos para a realização de um financiamento habitacional. Caso você já tenha um com dívida em aberto e quer participar do Desenrola Brasil, basta entrar em contato com a instituição financeira.
Leia também: Guia para o Imposto de Renda para declarar imóvel financiado
Faça o seu financiamento imobiliário com o QuintoAndar!
O programa Desenrola Brasil é uma excelente oportunidade para quitar ou renegociar as suas dívidas e remover seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Com o seu CPF regularizado, é possível realizar um financiamento imobiliário sem complicações, basta contar com o QuintoAndar.
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